O pequeno acionista é acionista?
Autor | Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França - Bruno Di Dotto |
Cargo | Possui Graduação em Direito pela USP (1973) - Bacharel e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP |
Páginas | 21-36 |
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DOUTRINA & ATUALIDADES
I – Objeto
O objeto deste estudo é derivado da aná-
Constitucional Federal (Bundesverfassungs-
gericht) acerca da proteção da propriedade
2 da
Lei Fundamental alemã (Grundgesetz).
O Tribunal Constitucional Federal sub-
divide a posição de um acionista enquanto
membro da sociedade3 (Mitgliedstellung)
(Leitungsmacht) e os direitos patrimoniais
(Vermögensnutzung).
O PEQUENO ACIONISTA É ACIONISTA?1
I – Objeto. II – Garantia da propriedade no direito constitucional: 1. Posição
atual – 2. Apreciação crítica. III – Proteção ao direito de propriedade no direito
societário: 1. Posicionamento atual – 2. O pequeno acionista como um membro
da coletividade. IV – “In summa”.
1. Tradução do texto escrito por Herbert
Wolfgang Schön e Peter Ulmer em homenagem ao
o Festschrift für
Karsten Schmidt zum 70. Geburtstag
cumpre trazer à tona o jogo de palavras feito pelo
klein
ações) e a palavra kein
claro o segundo sentido pretendido pelo autor.
2. A Grundgesetz equipara-se à nossa Consti-
mutatis mutandis. O dispositivo mencionado
é o seguinte: “Art. 14. Propriedade, direito de
herança e desapropriação. (1) A propriedade e o
und Enteignung. (1) Das Eigentum und das Erbrecht
a Lei Fundamental é uma das poucas leis alemãs que
Civil (Einführungsgesetz zum Bürgerlichen Gesetz-
buch) e a Lei do Cheque (Scheckgesetz). No restante
Absatz) e
Satz).
Tratado de Direito Privado
REVISTA DE DIREITO MERCANTIL 170/171
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O pequeno acionista não espera obter
quaisquer prerrogativas de direção [da
sociedade]-
foi outorgada competência para prever
determinados procedimentos na legislação
quais o acionista majoritário (Mehrheits-
gesellschafter) ou a maioria dos acionistas
(Gesellschaftermehrheit) pode deliberar a
exclusão forçada (hinausdrängen4) de peque-
seja oferecida uma compensação pecuniária
integral pelo valor de suas ações.
A Lei Fundamental não lhes concede-
nenhuma proteção ao direito de propriedade
(Bestandschutz5
[pela perda] dos elementos patrimoniais
decorrentes do status socii. Nas mãos de um
representa um pleno status socii (Mitglieds-
chaftsrecht).
A legislação e a jurisprudência adota-
Wertgefälle).6
O direito acionário e o direito das re or-
ganizações societárias (Umwandlungsrecht)
preveem determinadas deliberações por
podem ser decididas alterações estruturais da
-
(Verlust von Aktieneingentum).
e a Lei de
Aquisição de Valores Mobiliários (WpÜG)
de 2001 acrescentaram às já clássicas opera-
-
são forçada (Zwangsausschluss) ou squee-
ze-out
os pressupostos tradicionais dos suportes
fáticos [aplicáveis às fusões e dissoluções].
A jurisprudência da mais Alta Corte
já chegou a dificultar a diluição parcial
(Verwässerung) decorrente da exclusão do
direito de preferência nos termos do julgado
da Corte Federal em Matéria Civil (Bundes-
gerichtshof in Zivilsachen – BGHZ
Mitgliedstellung ou Mitgliedschaft
expressões status socii ou membridade.
4. A palavra hinausdrängen possui um sentido
esmagamento.
5. O termo Bestandschutz representa uma
direito de propriedade em geral e das participações
6. A palavra Gefälle
um declive. A palavra Wert
de propriedade das ações dos pequenos acionistas.
cuida das operações ou reorganizações societárias
chamada de Umwandlungsgesetz. “A Umwandlungs-
gesetz
Form-
wechsel
(Verschmelzung durch Neubildung
(Verschmelzung durch AufnahnmeSpaltung)
e a cessão de ativos (Vermögensübertragung). Todas
UmwG como transformação (Umwandlung-
de patrimônio (Umwandlung ohne Vermögensüber-
gang Formwechsel
com transmissão de patrimônio (Umwandlung mit
Vermögensübergang
A
Sociedade em Comum-
das Sociedades por Ações trata tanto da sociedade anô-
nima como das sociedades em comandita por ações.
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