Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Pensão por Morte

Document Citado por Related
Vincent
AutorHilário Bocchi Junior
Ocupação do AutorAdvogado previdenciário na Bocchi Advogados Associados. Especialista em planejamento de aposentadorias na Aposentfácil. Mestre em direito público
Páginas177-183

Page 177

A quem é devido?

Este benefício será devido aos dependentes do segurado que fa lecer, independentemente de carência (ver o item "Beneficiários do INSS", para saber quem são os dependentes).

Caso o falecido, no momento do óbito, não esteja contribuindo para a Previdência Social e não estiver dentro do período que garante o acesso aos benefícios mesmo sem contribuição, os dependentes não terão direito à pensão por morte.

Essa particularidade do benefício de pensão de morte gera uma situação interessante: tem muita gente que contribui a vida inteira e quando falece não deixa para seus dependentes o direito à pensão, mas tem pessoas que com apenas uma única contribuição pode garantir o acesso ao benefício, inclusive com o valor máximo.

Para o dependente ter direito a essa espécie de prestação o trabalhador que falecer deve estar em pelo menos em uma de três situações:

Page 178

  1. Estar contribuindo para o INSS;

  2. Estar dentro do período que mantém sua condição de segurado mesmo sem contribuir (ver item a manutenção e perda da qualidade de segurado);

  3. Estar recebendo benefício que garanta a condição de segurado.

O benefício também poderá ser provisoriamente concedido nas hi póteses de desaparecimento ou ausência do segurado.

Início do benefício

O pagamento do benefício se inicia na data do óbito; porém, se for requerido 30 dias após o falecimento, iniciar-se-á na data em que for requerido. Todavia, se o falecimento ocorreu antes de 10.11.1997, o pagamento iniciar-se-á a partir do óbito, independentemente da data em que for requerido.

Esse requerimento do benefício a qualquer tempo, com o pagamen to mensal desde o óbito, também se aplica ao dependente menor de 16 anos ou incapaz, independentemente da data do óbito.

A pensão provisória, decorrente de morte presumida, inicia-se a partir da decisão judicial que reconhecer a ausência do segurado; e, quanto ao desaparecido, o início do benefício será a data da ocorrência do fato, no caso de catástrofe, acidente ou desastre.

Page 179

Valor mensal da pensão por morte

O valor mensal da pensão por morte será a exata importância que o segurado falecido...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT