Penhora on line para a realização dos ideiais do Código de Processo Civil. Medida Excepcional?
| Autor | Ana Luísa Fioroni Reale |
| Ocupação do Autor | Doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP |
| Páginas | 57-78 |
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PENHORA ON LINE PARA A REALIzAÇÃO
DOS IDEIAIS DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL. MEDIDA ExCEPCIONAL?
Ana Luísa Fioroni Reale1
RESUMO
O presente artigo destaca a importância do Instituto da Penhora On
line, regulamentada pelo Código de Processo Civil recentemente,
como medida destinada à maior e mais rápida satisfação do direito
do exequente. Está atrelada a princípios processuais constitucionais
no que diz respeito, especicamente, à entrega da tutela jurisdicional
de modo mais efetivo e dentro de um tempo razoável, possibilitando
ao litigante buscar e deixar o judiciário obtendo uma tutela útil e
tempestiva. Observamos que o Código de Processo Civil, mediante
a regulamentação da penhora on line em seu atual artigo 655-A, xa,
como regra, a ideia de que ela deverá acontecer de imediato, como
primeira possibilidade ao exequente, sem a necessidade de se esgo-
tar as diligências de localização de bens pertencentes ao devedor.
1 Doutoranda em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Graduada em Direito pela Funda-
ção de Ensino Eurípides Soares da Rocha Faculdade de Direito de Marília/SP (UNIVEM),
no ano de 2001, Mestre em Direito, área de concentração Tutela Jurisdicional no Estado De-
mocrático de Direito, pelo Centro Universitário Toledo de Ensino, Campus Araçatuba/SP,
concluído em 2007, e Especialista em Direito Processual Civil para o Mercado de Trabalho
e com habilitação para o Magistério Superior, pela Universidade do Sul de Santa Catarina,
em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Processual e Escola Luiz Flávio Gomes, em
2008, atuou como Coordenadora do Curso de Direito da UNIC (Universidade de Cuiabá,
Campus Sinop – grupo KROTON IUNI), e como Professora Universitária em cursos de gra-
duação na UNIC/MT. Atualmente atua como Advogada e Professora no Curso de Direito
da UNINOVE (Universidade Nove de Julho), em São Paulo. Possui experiência na área do
Direito, com ênfase em Direito Processual Civil.
1ª coletânea acadêmica da associação de pós-graduandos em direito da puc-sp
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Palavras-chave: Execução por Quantia – Penhora – Tutela Tempes-
tiva – Satisfação do Exequente.
ABSTRACT
is article highlights the importance of the Institute of “Penhora”
Online, regulated by the Civil Procedure Law recently, as a measure
to greater and more rapid realization of the right of the creditor.
Is linked to procedural constitutional principles with regard
specically to the delivery of legal protection more eectively and
within a reasonable time, enabling the search and leave the litigant
obtaining a legal guardianship useful and timely. We note that
the Civil Procedure Law, by regulating this institute in its current
Article 655-A, establishes, as a rule, the idea that it should happen
immediately, as rst possibility to the petitioner, without the need to
exhaust the measures of location of property belonging to the debtor.
Keywords: Execution by Right Amount - Seizure - Protection Timely
– Creditor Satisfaction.
INTRODUÇÃO
Pretendemos com esse artigo trazer algumas ideias sobre a impor-
tância da penhora on line em nosso sistema processual civil. Sendo a pe-
nhora o primeiro ato executivo a se realizar em processo de execução por
quantia certa, correspondendo, para o exequente, uma garantia de que seu
crédito inadimplido será satisfeito no momento oportuno, importante que
ela se dê do modo mais efetivo possível.
Com sua regulamentação em nosso sistema, instituindo a Lei
11.382/06 o artigo 655-A no Código de Processo Civil, tornou-se possí-
vel que, diante de uma obrigação por quantia não cumprida, após o prazo
estabelecido pela lei para o pagamento, valores existentes em contas ban-
cárias do executado já pudessem ser penhorados por meio de um sistema
eletrônico para garantir o direito do credor, evitando que o devedor pudes-
se, eventualmente, desviá-los, visando o não cumprimento desta obrigação.
Nesse sentido, procuramos traçar um paralelo entre a relação do
processo e a Constituição Federal, a nalidade efetiva do processo de
execução e os valores que devem imperar para a interpretação do citado
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