O estado penal-psiquiátrico e a negação do ser humano (presumidamente) perigoso

AutorThayara Castelo Branco
CargoAdvogada
Páginas1063-1077
Artigo recebido em: 07/03/2018 Aprovado em: 16/05/2018
O ESTADO PENAL-PSIQUIÁTRICO
E A NEGAÇÃO DO SER HUMANO
(PRESUMIDAMENTE) PERIGOSO
Thayara Castelo Branco1
Resumo
O artigo trata dos contornos do Direito Penal de “tratamento” com base no
discurso médico-psiquiátrico, buscando analisar as consequências da reação
(penal) ao sujeito “perigoso” e potencialmente criminoso, bem como a heran-
ça dessa periculosidade no Sistema de Justiça criminal brasileiro. Dessa for-
ma, problematiza o Estado penal-psiquiátrico que passa a conectar a noção de
“doença” e de “perigo” como justi cativa de negação e aniquilamento do ser
humano.
Palavras-chave: Periculosidade, sistema de justiça criminal, Estado penal-psi-
quiátrico.
THE PENAL-PSYCHIATRIC STATE AND THE DENIAL OF
THE(PRESUMEDLY) DANGEROUS HUMAN BEING
Abstract
e article deals with the contours of the criminal law of “treatment” based
on the medical-psychiatric discourse, se eking to analyze the consequences of
the (criminal) reaction to the “dangerous” and potentially criminal subject, as
well as the inheritance of this dangerousness in the Brazilian Criminal Justice
System. In this way, it problematizes the penal-psychiatric state that comes to
1 Advogada, Doutora em Ciências Criminais pela Pontí cia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul (PUC-RS), Professora da Graduação e da Pós-Graduação da Universidade
Ceuma, Coordenadora da Pós-Graduação em Ciências Criminais da Universidade
Ceuma e Professora Substituta da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Email:
thaybranco@yahoo.com.br
/ Endereço: Universidade Ceuma: Rua Josué Montello, 1 -
Renascença II, São Luís – MA. CEP: 65075-120

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