O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal - Criminal law of the future and the future of criminal law

AutorCleber Rogério Masson
CargoMembro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Diretor da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
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Celso Augusto Coccaro Filho
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 2, p. 25-48, 2006 49
Revista Jurídica Logos, São Paulo, n. 2, p. 49-69, 2006
O Direito Penal do futuro e o futuro do Direito Penal
O DIREITO PENAL DO FUTURO E O FUTURO DO DIREITO PENAL
CRIMINAL LAW OF THE FUTURE AND THE FUTURE OF CRIMINAL LAW
Cleber Rogério Masson*
Resumo: o presente trabalho propõe-se a contribuir ao estudo da
criminalidade moderna, oriunda da globalização, de vítimas difusas e de uma
sociedade de risco e para as teorias desenvolvidas no Direito comparado para
conferir ao Direito Penal uma efetiva função de proteção de bens jurídicos,
analisando o cabimento das idéias por elas propostas em nosso sistema jurídico,
é dizer, respeitando os vetores traçados pela Constituição Federal.
Palavras-chave: Criminalidade moderna. Direito Penal Intervencionista.
Velocidades do Direito Penal. Direito Penal do Inimigo. Proteção de contextos
da vida em sociedade.
Abstract: the present work is willing to contribute with the study of
the modern type of crimes, derived of globalization, diffuse victims and a risk
society, as well as the theories developed in other countries to give Criminal
law an effective function of protecting legal goods, analyzing the adequacy
of those ideas in our legal system, respecting the vectors traced in the
Federal Constitution.
Keywords: Modern crime. Interventionist Criminal Law. Speeds of Criminal
Law. Enemy’s Criminal Law. Protection of contexts of society’s life.
INTRODUÇÃO
As modificações introduzidas na humanidade ao longo dos últimos anos,
com fenômenos como a globalização, a massificação dos problemas e,
principalmente, a configuração de uma sociedade de risco, implicaram
profundas alterações no Direito Penal.
* Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Foi Diretor da Associação
Paulista do Ministério Público (APMP), eleito pela classe para o biênio 2004/2006. Ex-
Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mestre em
Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e Professor
no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).
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