A pena tem caráter ressocializador?

AutorJulio Almeida Henriques e Alexandre Trindade
CargoAcadêmico de direito - Advogado e professor de direito
Páginas126-130
126 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020
DOUTRINA JURÍDICA
Julio Cezar Almeida HenriquesACADÊMCO DE DRETO
Alexandre Rezende TrindadeADVOGADO E PROFESSOR DE DRETO
A PENA TEM CARÁTER
RESSOCIALIZADOR?
I
O ESTADO CRIA E MANTÉM LEIS QUE IMPEDEM A REINSERÇÃO
SOCIAL DOS DETENTOS QUE PASSAM PELO SISTEMA
PENITENCIÁRIO. O RESULTADO É A REINCIDÊNCIA
lar nos traz, por alto, a visão que temos sobre
essas pessoas: “bandido bom é bandido morto
ou “por mim, que apodreça na cadeia”. A Consti-
tuição Federal nos informa certos limites para o
poder punitivo estatal:
XLVII – não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos
termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
O Código Penal também traz, em seu artigo
75, o limite das penas:
Art. 75. O tempo de cumprimento das penas privati-
vas de liberdade não pode ser superior a 40 (quaren-
ta) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)
§ 1º Quando o agente for condenado a penas priva-
tivas de liberdade cuja soma seja superior a 40 (qua-
renta) anos, devem elas ser unificadas para atender
ao limite máximo deste artigo. (Redação dada pela
Lei nº 13.964, de 2019)
§ 2º – Sobrevindo condenação por fato posterior ao
início do cumprimento da pena, far-se-á nova unifi-
cação, desprezando-se, para esse fim, o período de
pena já cumprido. (Redação dada pela Lei nº 7.209,
de 11.7.1984)
Épossível perceber que o tema “ressociali-
zação” não é tratado nem de longe como
prioridade do Estado, que se preocupa
somente com a aplicação da pena à in-
fração penal, o que tem feito com que a
criminalidade cresça cada dia mais no país, sem
que a sociedade compreenda a importância da
ressocialização.
Já foi comprovado, em pesquisas do , que
a cada dez pessoas que passam pelo sistema car-
cerário, sete delas retornam devido ao cometi-
mento de novos crimes, um número altíssimo
de reincidência. Muitos, ao saírem do sistema,
procuram um novo emprego, um recomeço,
uma reinserção na comunidade, e a maioria é re-
cebida com desprezo pelos empregadores, pelos
familiares e pela sociedade como um todo. Ao se
depararem com sua família, que na maioria dos
casos é de baixa renda, e por não conseguirem
um trabalho honesto para prover a sua subsis-
tência, acabam voltando a delinquir, roubando,
matando, traf‌icando entre outras condutas cri-
minosas, com f‌ito de lucro.
Por outro lado, a sociedade é a maior refém
de sua própria ignorância no que diz respeito à
ressocialização de condenados. Um dito popu-
Rev-Bonijuris664.indb 126 19/05/2020 15:15:31

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