Pedido de Providências 0001058-48.2012.2.00.0000

AutorAlexandre Pontieri

Relator: Conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira

Assunto: TJRS - Exclusão – Símbolo Religioso – Prédios da Justiça – Inobservância – Preâmbulo – Constituição Federal – Revogação - Decisão.

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