Pecuniary judicial executions on class actions: between the fluid recovery, the cy pres and the funds

AutorFernanda Lissa Fujiwara Homma
CargoMestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (2017), mesma instituição pela qual se graduou (2015)
Páginas192-218
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 192-218
www.redp.uerj.br
192
PECUNIARY JUDICIAL EXECUTIONS ON CLASS ACTIONS: BETWEEN THE
FLUID RECOVERY, THE CY PRES AND THE FUNDS
1
EXECUÇÕES JUDICIAIS PECUNIÁRIAS DE PROCESSOS COLETIVOS: ENTRE A
FLUID RECOVERY, A CY PRES E OS FUNDOS
Fernanda Lissa Fujiwara Homma
Mestra em Direito das Relações Sociais pela Universidade
Federal do Paraná (2017), mesma instituição pela qual se
graduou (2015). Integrante do Núcleo de Direito Processual
Civil Comparado da Universidade Federal do Paraná.
fernanda.fujiwara@gmail.com
RESUMO: O objetivo deste trabalho consiste na análise da existência e do papel de uma
reparação fluida dentro da execução de condenações pecuniárias envolvendo processos
coletivos. Nesses casos, a legislação brasileira prevê que o montante oriundo deverá ser
direcionado a um fundo que, por sua vez, cuidará da recomposição do bem jurídico. Isso tem
sido denominado pela doutrina de reparação fluida, ou fluid recovery, no original em inglês,
em uma alusão à aplicação desse instituto no contexto das class actions do direito norte-
americano. Assim, no primeiro momento, por meio da metodologia comparada, buscam-se
explorar a configuração e aplicação desse instituto no sistema norte-americano, no qual
ganha os contornos e denominação de cy pres. Também, analisa-se o atual destinatário do
montante oriundo das condenações, que são os fundos administrativos, em especial o mais
proeminente deles, e paradigma para os demais, que é o Fundo de Defesa de Direitos Difusos
(FDD). Estabelecida a necessária diferenciação entre uma fluid recovery e uma destinação
aos fundos, busca-se analisar as possibilidades que a análise comparada deste instituto pode
contribuir para o aperfeiçoamento da tutela coletiva no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: execução de processos coletivos; fluid recovery; cy pres; Fundo de
Defesa de Direitos Difusos (FDD); CERCLA Superfund
1
Artigo recebido em 12/04/2017 e aprovado em 12/07/2017.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 11. Volume 18. Número 2. Maio a Agosto de 2017
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 192-218
www.redp.uerj.br
193
ABSTRACT: The aim of this paper is to analyze the existence and role of a fluid recovery
within the execution of pecuniary convictions involving class actions. In these cases,
Brazilian Law says that the amount should be directed to a fund which, in turn, will take care
of recomposing the legal asset. This has been referred by the doctrine as reparação fluida or
fluid recovery in English originally, in an allusion to its application in the class action context
in the United States. Thus, primarily, using the comparative methodology, the configuration
and application of this institute in the US system, where it is outlined and denominated cy
pres, is sought to be explored. The current recipient of the amount resulting from the
convictions, which are the administrative funds, are also analyzed, especially the most
prominent of them, and a paradigm for the others, that is the Fund for the Defense of Diffuse
Rights (FDD). Having established the necessary differences between a fluid recovery and
the allocation to the funds, the possibilities that a comparative study of this institute can
contribute to the improvement of the protection of collective rights in Brazil is analyzed.
KEYWORDS: execution of class actions; fluid recovery; cy pres; Fund for the Defense of
Diffuse Rights (FDD); CERCLA Superfund
INTRODUCTION
A lot has been said about the Brazilian system for the protection of collective rights,
of its innovations in terms of procedure, and especially the possibility of protecting interests
that in the past could not reach the Courts. However, it seems that the effectiveness of its
execution is not discussed to the same extent.
In general, the specific injunctions are preferred due to the very nature of the rights
involved. However, not rarely it ends up being unsuccessful, so that the pecuniary reparation
is the only option.
In these cases, it seems that the system created a safeguard, by predicting that the
amount from convictions in class actions, or the leftover values after individual executions
are filled should be directed to funds that, in turn, would be in charge of seeking reparation.
This would be a Brazilian fluid recovery, inspired by the US system of fluid recovery. It

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT