Paths of the Latin American critical theory of law/ Caminhos da critica juridica latino-americana.
| Autor | Pereira, Mozart Silvano |
| Cargo | Texto en portugues - Teoria critica y derecho contemporaneo - Resena de libro |
GAXIOLA, Napoleon Conde (Org.). Teoria critica y derecho contemporaneo, Ciudad de Mexico: Editorial Horizontes, 2015
Comecemos pela questao da critica. Em setembro de 1843, Karl Marx escreveu uma carta a seu companheiro Arnold Ruge na qual, de maneira certeira, o autor alemao estabelece em torno da nocao de critica um dos fundamentos de seu projeto teorico. Diz ele:
"Embora a construcao do futuro e sua consolidacao definitiva nao seja assunto nosso, tanto mais liquido e certo e o que atualmente temos de realizar; refiro-me a critica inescrupulosa da realidade dada; inescrupulosa tanto no sentido de que a critica nao pode temer os seus proprios resultados quanto no sentido de que a nao pode temer os conflitos com os poderes estabelecidos" .
A compreensao de que o conhecimento radical (ou seja, aquele que vai as raizes das coisas) so e possivel por meio da atividade critica e uma constante na obra marxiana, desde a sua critica da filosofia do direito de Hegel da juventude ate a sua critica da economia politica da maturidade (2). Para Marx, nao ha possibilidade de conhecimento se este nao enfrenta seu objeto e o desconstroi para alem das suas aparencias fenomenicas, pois a essencialidade do objeto, sua estrutura e sua dinamica, nao se revelam imediatamente aos olhos do sujeito conhecedor. Em outras palavras, isso significa que o pensamento marxiano recusa que o papel do conhecimento seja de mera contemplacao da realidade, de uma simples descricao desinteressada e desapaixonada dos objetos que, implicitamente, em nome de uma suposta rigorosidade cientifica, aceita e legitima o real sem questiona-lo. Ora, uma leitura da realidade que se paute epistemologicamente apenas pela descricao do mundo esta fadada a se perder nos aspectos fenomenicos dessa mesma realidade e nao perceber seu movimento, seu devir e suas possibilidades de transformacao, chegando em uma visao parcial e distorcida do real.
Quando Marx apontou na famosa 11a tese sobre Feuerbach que "os filosofos apenas interpretaram o mundo de diferentes maneiras; porem, o que importa e transforma-lo" (3), ele deixou uma diretriz fundamental da questao da critica em sua obra. Nao estamos falando apenas da conhecida ideia de que a interpretacao do mundo desacompanhada de sua transformacao e inocua, mas que so se compreende o mundo a partir do ponto de vista de sua transformacao. Ou seja, a critica e um pilar estruturante do conhecimento radical, pois e so com o questionamento daquilo que e...
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