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O passado e o futuro do impeachment

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Vincent
AutorThomaz Pereira
Páginas369-369

Page 369

A decisão do Supremo sobre procedimento do impeachment (ADPF 378) foi clara. No entanto, já são feitos questionamentos sobre suas consequências imediatas e futuras. A comissão especial eleita pela Câmara estaria invalidada imediatamente? Sendo necessária nova eleição sem candidaturas avulsas e sem voto secreto, o que acontece se o plenário da Câmara não conirmar a indicação dos líderes?

Essa contraposição entre passado e futuro permeia todo o debate sobre o procedimento do impeachment: De um lado, o processo contra Fernando Collor em 1992, de outro, qual deveria ser a regra geral para o futuro. De um lado, os procedimentos já realizados pela Câmara - ausência de defesa prévia, decisões do deputado Eduardo Cunha e a eleição da comissão especial - de outro, no caso de uma eventual derrota da presidente Dilma Rousseff na Câmara, qual deverá ser o procedimento no Senado. E, inalmente, de um lado, o que já foi decidido nessa ADPF pelo Supremo, de outro, quais seus efeitos nas ações dos demais agentes políticos.

Segundo o que foi dito pelos ministros no...

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