Partidos políticos importam na definição de carreiras políticas no Brasil?
| Autor | Vitor Eduardo Veras de Sandes Freitas - Diarlison Lucas Silva da Costa |
| Cargo | Professor Adjunto de Ciência Política ? Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Grupo de Pesquisa sobre Partidos Políticos (GEPPOL-UFPI). E-mail: vitorsandes@ufpi.edu.br - Atualmente, cursa doutorado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (... |
| Páginas | 117-150 |
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-7984.2019v18n42p117
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Partidos políticos importam
na definição de carreiras
políticas no Brasil?
Vitor Eduardo Veras de Sandes-Freitas1
Diarlison Lucas Silva da Costa2
Resumo
Este artigo tem como objetivo verificar se os partidos políticos são importantes na definição da
escolha de carreira política dos deputados federais brasileiros. Para tanto, este trabalho parte das
contribuições sobre carreira política que têm demonstrado que o principal padrão de carreira
apresentado pelos deputados federais é o estático, ou seja, a busca por reeleição (PEREIRA;
RENNÓ, 2013). A explicação apontada é a de que essa escolha é a mais segura eleitoralmente,
independentemente dos partidos aos quais eles são filiados. Entretanto, outros autores têm
chamado a atenção para a necessidade de se verificar a importância de fatores que diferenciem
os deputados para uma análise mais desagregada das carreiras políticas como a participação
na coalizão de governo ou nos grupos de oposição (BORGES; SANCHES FILHO, 2016), assim
como as diferenças apresentadas dentro dos distritos (COSTA, 2018; CORRÊA, 2016). Além
disso, a variável partidária pode ser um fator importante para a definição das carreiras, devido
às diferenças ideológicas dos partidos (MARENCO; SERNA, 2007) e aos interesses estratégicos
dos partidos nas disputas para Prefeito nas grandes cidades (GRAÇA; SOUZA, 2014). Assim,
este artigo visa a testar se a variável partidária importa para a escolha de carreira de deputados
federais, assim com as demais variáveis retratadas pela literatura. Os resultados encontrados
mostram que os deputados de partidos de esquerda e da coalizão de governo têm maior proba-
bilidade de concorrer à reeleição e a prefeituras do que os de direita e de centro.
Palavras-chave: Carreiras políticas. Partidos políticos. Deputados federais.
1 Professor Adjunto de Ciência Política – Universidade Federal do Piauí (UFPI). Coordenador do Grupo de Pesqui-
sa sobre Partidos Políticos (GEPPOL-UFPI). E-mail: vitorsandes@ufpi.edu.br
2 Atualmente, cursa doutorado em Ciência Política pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre
em Ciência Política pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). E-mail: diarlison.lucas2@gmail.com
Partidos políticos importam na definição de carreiras políticas no Brasil? |Vitor Eduardo Veras de Sandes-Freitas;
Diarlison Lucas Silva da Costa
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Introdução
O debate sobre a construção de carreiras políticas no Brasil tem enfa-
tizado, em grande medida, a relação entre as regras eleitorais e as escolhas
dos políticos. No que se refere aos deputados federais, o argumento prin-
cipal é o de que o legislativo brasileiro não apresenta um nível signica-
tivo de institucionalização e consequentemente de prossionalização da
carreira legislativa; por este motivo, não há interesse dos deputados em
nutrir o desejo pela permanência neste cargo (SAMUELS, 2003, 2011).
Os estudos que desenvolvem este argumento levam em consideração a am-
bição individual dos deputados e não focam sua atenção na relação que eles
mantêm com seus partidos nem em como a sua aliação partidária pode
afetar sobre suas decisões de carreira.
Um problema de pesquisa comum que permeia grande parte dos estu-
dos sobre carreiras políticas se refere à explicação da direção que os políti-
cos escolhem seguir ao concluírem seus mandatos, se pretendem avançar a
cargos mais atrativos, buscar estender o atual mandato ou disputar cargos
mais baixos. Grande parte das explicações para esses tipos de decisões toma
como ponto de partida a ambição individual dos políticos observada como
fenômeno determinado, primordialmente, pelo seu desejo de sobreviver
politicamente (PEREIRA; RENNÓ, 2013; LEONI; PEREIRA; REN-
NÓ, 2015).
A ideia comum que transita nesses trabalhos é a de que, uma vez eleito,
um político trabalhará com o intuito de buscar meios para a manutenção
de sua carreira política, seja tentando permanecer em seu atual cargo, seja
buscando outros cargos que permitam sua sobrevivência política ou as-
censão na carreira. A segunda ideia é que, se for oferecido um cargo mais
atrativo a um político sem que haja custos envolvidos na disputa, este cer-
tamente o aceitará (ROHDE, 1979; KIEWIET; ZENG, 1993). Ou seja,
as atividades exercidas pelos políticos são função de sua ambição política,
por exemplo, um deputado com a intenção de concorrer ao Senado tende-
ria a ampliar a atuação legislativa, tentaria angariar mais recursos para suas
bases, e investiria na imagem pessoal frente ao seu eleitorado. De outro
lado, um deputado mais vulnerável, por exemplo, um que estivesse envol-
vido em um escândalo de corrupção, que não enxergasse a possibilidade
Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 18 - Nº 42 - Mai./Ago. de 2019
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de concorrer a cargos mais competitivos, tenderia a buscar a sobrevivência,
ou permanecendo no mesmo cargo ou se candidatando a um cargo menos
atrativo, como o de deputado estadual. Entretanto, não é possível ar-
mar que a vontade individual per se é o único motivo para as decisões dos
políticos ao decidirem concorrer novamente (COSTA, 2018).
A teoria da ambição política apresenta um modelo formal importante
para pesquisas sobre carreira política ao tipicar as escolhas de cargos por
“ambições”, e pela teorização do cálculo de utilidade realizado pelos polí-
ticos (SCHLESINGER, 1966; BLACK, 1972; ROHDE, 1979; ABRAM-
SON; ALDRICH; ROHDE, 1987). Entretanto, mapear as ambições in-
dividuais e os fatores que as condicionam é uma tarefa que acarreta muitas
diculdades; e, para contornar esse problema, grande parte dos pesquisa-
dores tenta encontrar fatores que tenham relação com as escolhas feitas so-
bre os cargos que os políticos buscam ao nal de seus mandatos (COSTA,
2018). Captar as ambições é um empreendimento muito difícil por se
tratar de um aspecto subjetivo e não mensurável.
Para encontrar explicações sobre as escolhas de carreiras, os estudos
enfatizam o comportamento dos políticos em duas arenas principais: na
arena eleitoral e na arena de atuação no Estado, seja no Executivo ou no
Legislativo. No que se refere aos deputados, federais ou estaduais, é co-
mum a ideia de que a atuação legislativa, seja na proposição de leis, rela-
toria de projetos, ou trade for pork, está relacionada com os prospectos de
carreira de cada político (SAMUELS, 2000; 2003; PEREIRA; RENNÓ,
2013; LEONI; PEREIRA; RENNÓ, 2015). Outra forma comum de se
analisar as escolhas de carreira dos deputados é observar sua atuação eleito-
ral dentro do distrito, seja pela busca de ampliação de sua base eleitoral, ou
através de credit claiming por políticas defendidas ou pelos porks (na forma
de emendas orçamentárias) direcionados a uma circunscrição territorial.
Os estudos sobre esse tema no Brasil seguem a perspectiva da constru-
ção de campanhas personalizadas. Carey e Shugart (1995) observaram que
as regras do sistema eleitoral brasileiro inuenciam nos tipos de campanha
que os deputados realizam; ou seja, nas eleições proporcionais, as campa-
nhas são focadas na imagem dos candidatos e não na dos seus partidos.
Esse fato seria explicado pela possibilidade de atuação de muitos partidos
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