Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
| Autor | Ana Claudia Farranha |
| Cargo | Professora Adjunta da Universidade de Brasília, Faculdade UnB de Planaltina, UnB/FUP |
| Páginas | 112-122 |
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P A N Ó P T I C A
Panóptica, Vitória, vol. 8, n. 2 (n. 26), p. 112-122, jul./dez. 2013
ISSN 1980-775
PARTIDAS E CHEGADAS: REFLEXÕES SOBRE DIREITO E
EDUCAÇÃO AMBIENTAL*
Ana Claudia Farranha**
Universidade de Brasília (UnB)
1. INTRODUÇÃO
Qual a importância do Direito e da Legislação Ambiental no desenvolvimento da educação
ambiental? Que instrumentos jurídicos podem ser úteis para conscientização da população em
relação a preservação do meio ambiente? Pode o Direito “conversar” com a Educação Ambiental
e qual o resultado desse diálogo? Essas são algumas das questões que povoam a perspectiva
desenvolvida nesse texto. Nesse universo, a tentativa de resposta a essas perguntas resulta da
descrição da experiência vivenciada na disciplina Direito e Legislação Ambiental ministrada no
curso de Gestão Ambiental (UnB/FUP). O objetivo central desse texto é identificar em que
medida os instrumentos jurídicos podem ser utilizados como ferramentas da Educação
Ambiental. Para desenvolver esse conteúdo, primeiramente, apresentam-se os principais aspectos
desenvolvidos no curso e, na seqüencia, procura-se apontar em que medida os instrumentos
jurídicos podem ser apropriados pelos conteúdos da educação ambiental. Procura-se, assim,
fornecer aos educadores ambientais elementos que auxiliem na sua prática cotidiana e, por fim,
propõem-se alguns instrumentos de aplicação dos temas que perpassam a discussão do Direito e
da Legislação Ambiental, proporcionando, também, uma reflexão acerca da efetividade desses
instrumentos na implementação da política pública.
2. A DISCIPLINA DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONTEXTO E CONTEÚDO
A disciplina Direito e Legislação Ambiental compõe o currículo do curso Gestão Ambiental,
que funciona na Faculdade UnB de Planaltina. Ela se propõe a introduzir elementos básicos do
* Publicado previamente com o título: Direito, Legislação e Educação Ambiental: instrumentos e práticas na
construção do saber. In: Kelma Socorro Alves de Lopes Matos e José Levi Furtado Sampaio. (Org.). Diálogos
em Educação Ambiental. Fortaleza: Universidade Federal do Ceará, 2012, v. 114, p. 187-201.
** Professora Adjunta da Universidade de Brasília - Faculdade UnB de P lanaltina, UnB/FUP. Doutora em
Ciências Sociais, pela UNICAMP. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e
Mestre em Ciência Política pela UNICAMP. Pesquisadora dos temas equidade e políticas públicas, professora
das disciplinas Direito e Legislação Ambiental, no curso de Gestão Ambiental e Direito do Agronegócio, no
curso de Gestão do Agronegócio (UnB/FUP).
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