Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
| Autor | Tassia Tabille Steglich |
| Cargo | Prefeitura do Município de Ijuí - Poder Executivo, Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. RS, Brasil |
| Páginas | 22-29 |
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Rev. Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v.18, n.1, p.22-29, 2017.
STEGLICH,T.T.
Tassia Tabille Steglich
Resumo
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais.
Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos
destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos pertinentes
ao tema, realizando inclusive o estudo da participação social na elaboração do PPA 2014-2017 do Município de Ijuí, Rio Grande do Sul.
Para enriquecer a abordagem da pesquisa, foram aplicados questionários online, buscando identicar a relação entre os cidadãos ijuienses e
Administração Pública municipal. Foi possível perceber a falta de interesse dos indivíduos em relação à participação em eventos destinados a
discussões públicas sobre o processo de elaboração do orçamento municipal e, neste sentido, ao nal deste estudo são realizadas proposições,
que poderão auxiliar na construção de uma consciência coletiva acerca da relevância da participação social na construção dos instrumentos de
planejamento e orçamento.
Palavras-chave: Gestão Municipal. Orçamento Público. Participação Social.
Abstract
Public budget is one of the instruments used by public authorities to ensure the fulllment of social demands. However, so that such these
demands are known to the government, it is necessary the society’s participation in public events in order to dialogue about thebudget
instruments preparation. This article makes a theoretical overview of relevant concepts to the topic, besides carrying out the study of social
participation in the PPA 2014-2017 preparation in the City of Ijuí, Rio Grande do Sul. To enrich the research approach, online questionnaires
were performed in order to identify the relationship between Ijui city’s dweller citizens and public administration. It was possible to notice
the lack of individuals interest regarding the= participation in events aimed at public discussions on the preparation of the municipal budget
process and therefore, the end of this study makes proposals that can assist in building a collective awareness on the social participation
relevance in the construction of planning and budget tools.
Keywords: Municipal Management. Public Budget. Social Participation.
Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
Social Participation in PPA 2014-2017 Construction in Ijui/RS
Prefeitura do Município de Ijuí - Poder Executivo, Secretaria Municipal de Planejamento e Regulação Urbana. RS, Brasil.
E-mail: tassiatsteglich@gmail.com
1 Introdução
Contextualizar a participação social como um instrumento
democrático signica compreender que a manifestação da
vontade dos cidadãos deve ser encarada como essencial em
uma sociedade. O cidadão é o usuário dos bens e serviços
públicos e, por esta razão, precisa se fazer presente nos
momentos de decisão acerca dos temas, que lhe são correlatos.
Participar de discussões sobre interesses coletivos é um
direito dos cidadãos, legitimado por meio de audiências
públicas, por exemplo. Porém, nem sempre a participação
da sociedade ocorre de maneira plena, sendo necessário
compreender os motivos da falta de interesse em determinadas
questões.
Para entender a relevância deste tema frente às discussões
orçamentárias e à aplicação dos recursos públicos, este artigo
conceitua questões relacionadas à Administração Pública,
concebendo abordagens atuais e apontando a importância de
uma gestão pública eciente sob todos os aspectos.
As questões orçamentárias também são abordadas,
conceituando-se os três orçamentos básicos de todas as esferas
governamentais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Estas informações servem de embasamento para a construção
do conhecimento sobre a participação e controle social e, por
m, para a contextualização do signicado desta participação
no tocante à gestão orçamentária.
Por outro lado, busca-se também analisar a participação
social na gestão orçamentária do Município de Ijuí, tendo por
enfoque duas questões: a participação social na construção
do PPA 2014-2017 e o interesse social neste tipo de
questão, evidenciado por meio da aplicação de questionário
online. De modo geral, a participação social ainda ocorre
de maneira pouco expressiva, sendo importante conceber
maneiras de aumentar os índices de participação, buscando
a conscientização dos cidadãos, quanto à necessidade de uma
gestão pública participativa.
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