A participação cidadã nos processos de integração regional: pela efetiva construção de espaços democráticos nas relações interestatais
| Autor | Jamile Bergamaschine Mata Diz - Eloy Pereira Lemos Júnior |
| Cargo | Doutora em Direito Comunitário pela UAH-España e Mestre em Instituições e Políticas pela UJCJ-Madrid. Catedrática Jean Monnet Direito Comunitário - Doutor em Direito Empresarial pela UFMG, Mestre e Especialista em Direito. Professor Universitário do Mestrado e da Graduação em Direito da Universidade de Itaúna (UIT), FACED (Divinópolis-MG) da FA... |
| Páginas | 92-116 |
Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 92-116, jul./dez. 2016.
ISSN 1982-0496
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A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOS PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO
REGIONAL: PELA EFETIVA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DEMOCRÁTICOS NAS
RELAÇÕES INTERESTATAIS
1
CITIZEN PARTICIPATION IN REGIONAL INTEGRATION PROCESSES: THE
EFFECTIVE CONSTRUCTION OF DEMOCRATIC SPACES IN INTERSTATE
RELATIONS
_________________________________________________________
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Doutora em Direito Comunitário pela UAH-España e Mestre em Instituições
e Políticas pela UJCJ-Madrid. Catedrática Jean Monnet Direito Comunitário.
Professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas
Gerais- Brasil. Professora da UIT-MG.
Eloy Pereira Lemos Júnior
Doutor em Direito Empresarial pela UFMG, Mestre e Especialista em Direito.
Professor Universitário do Mestrado e da Graduação em Direito da
Universidade de Itaúna (UIT), FACED (Divinópolis-MG) da FADIPA (Ipatinga
–MG), do UNI-BH e UNA (especializações). Bolsista da FUNDEP/UFMG.
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar a participação dos
cidadãos nos processos de integração regional, com especial atenção
para os casos europeu e latino-americano. Busca-se verificar em que
medida foram criados meios de fomentar uma construção conjunta
entre os Estados e os cidadãos para que as distintas formas de
associações interestatais pudessem efetivamente consolidar os
valores democráticos, ancorados numa perspectiva de abertura do
processo de tomada de decisão. Conforme será examinado, a
participação dos cidadãos em processos de integração regional
atende ao imperativo de satisfazer as lacunas democráticas que
1 Este artigo é resultado das pesquisas realizadas pela autora no marco do Programa Erasmus+ Jean
Monnet Chair activities 2015 - EAC/A04/2014, responsável pelo financiamento do projeto 565401-EPP-
1-2015-1-BREPPJMO-CHAIR.
JAMILE BERGAMASCHINE MATA DIZ / ELOY PEREIRA LEMOS JÚNIOR
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Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n. 20, p. 92-116, jul./dez. 2016.
possam originar-se da tomada de decisões puramente
intergovernamental. Como o desenvolvimento do processo de
integração está submetido a uma esfera de atuação eminentemente
estatal, os demais atores sociais se encontram afastados da cúspide
decisional, o que pode ocasionar um grave desequilíbrio entre os
interesses privados de cada Estado e os interesses da sociedade.
Conclui-se, portanto, que tanto no caso do processo europeu como no
caso dos processos latino-americanos deve-se atentar para a
exclusividade estatal, sempre presente, na condução e
desenvolvimento da integração, ainda que no caso europeu, tal
situação tenha sido minimizada pela criação de um parlamento e de
órgãos cuja participação cidadã é claramente estimulada. Em relação
à metodologia empregada, foram utilizados os métodos histórico e
indutivo que permitem estabelecer as premissas conceituais e práticas
aplicadas ao tema do desenvolvimento desta participação no marco
do processo de consolidação dos valores democráticos que devem
prevalecer em todo e qualquer tentativa de associação.
Palavras-chave: Participação cidadã.; Processos de integração.
Democracia.
Abstract
This study aims to analyze citizen participation in regional integration
processes, with particular attention to the European and Latin
American cases. The aim is to check to what extent were created
means to foster joint construction between states and citizens to the
different forms of inter-state associations could effectively consolidate
democratic values, anchored in an opening perspective of the
decision-making process. As will be discussed, citizen participation in
regional integration processes meets the imperative of meeting the
democratic gaps that may arise from making purely intergovernmental
decisions. As the development of the integration process is subjected
to an eminently state action, other social actors are straggling of the
decisional process, which can cause a serious imbalance between the
private interests of each state and the interests of society. We
conclude, therefore, that both in the case of the European process as
in the case of Latin American processes should pay attention to the
state exclusivity, always present in the conduct and development of
integration, although in the European case, such a situation has been
minimized the creation of a parliament whose citizen participation is
clearly encouraged. Regarding the methodology, we were used
historical and inductive methods to lay out the conceptual assumptions
and practices applied to the issue of development of this participation
in the framework of the consolidation of democratic values that should
prevail in any and every attempt association.
Keywords: Citizen participation. Integration processes. Democracy.
1. INTRODUÇÃO
As relações entre a União Européia e América Latina sempre estiveram
marcadas por períodos de sucessos e fracassos. Desde a formação do processo
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