Participação da sociedade em áreas protegidas: perspectivas da legislação ambiental brasileira
| Autor | Danielle de Renata Souza Giuliana Franco Leal Fabianne Manha?es Maciel |
| Cargo | Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação da UFRJ. Mestre em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo Programa de Pós-graduação EICOS da UFRJ. Graduada em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharel) pela UFF. Especialista em Geologia do Quaternário pelo Museu Nacional da UFRJ. E-mail: resouza... |
| Páginas | 403-426 |
403
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.403-426 Maio/Agosto de 2019
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM ÁREAS
PROTEGIDAS: PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL BRASILEIRA
Renata Souza1
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Giuliana Franco Leal2
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Fabianne Manhães Maciel3
Universidade Federal Fluminense (UFF)
RESUMO
O debate relacionado à participação em áreas protegidas abarca questões
benécas tanto para a própria política de proteção da natureza quanto para
a população, pois as práticas participativas podem ser de grande valia para
o Estado – visto que este deixa de ser o único responsável pelas políticas
sociais – e para a sociedade civil – pois a ampliação da participação em
instâncias políticas e decisórias é de relevância para garantir autonomia,
empoderamento e diminuição das injustiças, além de gerar benefícios
sociais e econômicos. Portanto, o presente trabalho analisa a legislação
brasileira relacionada às áreas protegidas, no intuito de compreender
como o princípio da participação é inserido nesses documentos, a partir
da execução da técnica de análise documental. Ao realizar a pesquisa
observou-se que a temática da participação está presente na legislação
sobre áreas protegidas desde a aprovação da Lei n. 4.771/65, porém sem
que houvesse uma radicalidade nas formas de participação, sendo esta
limitada ao auxílio que a sociedade poderia prover ao Estado. Após a
promulgação da Constituição de 1988, observa-se nas leis que a sucedem
1 Doutoranda no Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais e Conservação da UFRJ. Mestre
em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo Programa de Pós-graduação EICOS
da UFRJ. Graduada em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharel) pela UFF. Especialista em
Geologia do Quaternário pelo Museu Nacional da UFRJ. E-mail: resouza@ufrj.br
2 Doutora e mestre em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), com estágio
de doutorado na École de Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS). Graduada em Ciências Sociais
pela UNICAMP. Professora na UFRJ (graduação, pós-graduação stricto sensu e pós-graduação lato
sensu). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0233-339X / e-mail: giulianafrancoleal@yahoo.com.br
3 Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Direito pelo
Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Professora Adjunta e Coordenadora do Curso de Direito
na UFF. E-mail: fabiannemanhaes@id.uff.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1515
PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE EM ÁREAS PROTEGIDAS: PERSPECTIVAS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL...
404 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.403-426 Maio/Agosto de 2019
um maior aprofundamento no entendimento do conceito de participação,
remetendo a possibilidades de compartilhamento de decisões e gestão
entre Estado e sociedade civil.
Palavras-chave: inclusão social; legislação ambiental; Unidades de Con-
servação.
PARTICIPATION OF SOCIETY IN PROTECTED AREAS: OUTLOOK
FROM BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LEGISLATION
ABSTRACT
The related debate to participation in protected areas includes issues which
are benecial to nature protection policy and to the population, since
participatory practices can be of great value to the State – because it ceases
to be the only responsible for social policies – and for civil society – since,
the expansion of political participation is relevant to guarantee autonomy,
empowerment, reduction of injustices, and generate social and economic
benets. Therefore, the present work analyzes the Brazilian law related to
protected areas, in order to understand how the principle of participation
is inserted in these documents, from the execution of the documentary
analysis technique. It was observed that the participation theme is present
in the legislation on protected areas since the Lei n. 4.771/65, but without
there being radicality in the participation forms, which is limited to the
aid that society could provide to the State. After the promulgation of the
Constituição de 1988, it is observed in the laws a deeper understanding
of the concept of participation, which refers to possibilities for decision-
-making and management between the State and civil society.
Keywords: environmental laws; protected areas; social inclusion.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO