Parecer técnico em avaliação de área em desapropriação
| Autor | Luiz Fernando de Mello/Carlos Henrique Neves de Mello/Cícero Ferreira da Silva/Geovana Rodrigues Cardoso Muniz |
| Ocupação do Autor | Engenheiro Civil (UNOESTE - Universidade do Oeste Paulista - 1985)/Graduação em Engenharia Agronômica pela Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE (2018)/Superintendência da Polícia Técnico-Cientifica, Instituto de Criminalística, Núcleo de Perícias Criminalísticas de Presidente Prudente-SP/Graduanda em Direito - UNOESTE - Presidente Prudente-SP |
| Páginas | 229-252 |
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PARECER TÉCNICO EM AVALIAÇÃO
DE ÁREA EM DESAPROPRIAÇÃO
Importante carrear nesse trabalho modelo de parecer técnico te-
cendo críticas em laudo ocial, que não obstante por força de o acórdão
do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou atendesse as
observações do assistente técnico, deixou de comparar glebas urbani-
záveis com a área objeto de avaliação limítrofe a urbe, preferindo utili-
zar de elementos amostrais de paradigmas localizados em áreas rurais
equidistantes do perímetro urbano, sem desenvolvimento do método
involutivo.
No entender do autor e pelo constante da norma não há como
fazer uso de amostras de área rural distantes da urbe para confrontação
com gleba passível de urbanização, pelo que restará demonstrado no
exemplo em questão.
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luiz fernando de mello | carlos h. neves de mello | cícero ferreira da silva | geovana r. cardoso muniz
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREI-
TO DA 1ª VARA DA COMARCA DE .................... – S P.
PROCESSO N.º .....................8.26. ......... – Ordinária
LUIZ FERNANDO DE MELLO, Engenheiro e Advogado, Membro do
Ibape e da Confederation Internationale des Associations D’ Experts Et de
Conseils – Carteira Internacional N.º 16-B, assistente técnico nomeado nos
autos do DESAPROPRIAÇÃO que ................................ move contra ...........
......................................, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar seu
PARECER TÉCNICO
1 – OBSERVAÇÕES PRELIMINARES
O presente parecer tem por objetivo avaliar parte do imóvel desapropria-
da pela ........................... (...............SP) com aproximadamente 1.204 m², sem
benfeitorias, de uma gleba matriz urbana com características rurais Fazenda
............., contendo 253,7138 hectares, composta por duas áreas, a primeira com
224,3804 hectares, objeto da matrícula n.º 103 e a segunda com 29,333804
hectares, objeto da matrícula n.º 646 do SRI de ...................... – SP, sendo que
a área expropriada foi extraída da área da matrícula 103, localizada na Ro-
dovia ............................ (SP ..........) no quilômetro 396+128,55, exatamente no
trevo principal do município de ....................../ SP. na cidade de .................-SP.
Em face de a apresentação do laudo denitivo pelo ilustre perito
ocial às s. 404 e seguintes dos autos, o assistente dissentindo de alguns
critérios passará a comentá-los no presente parecer técnico.
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