Parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação ambiental
Autor | Leonardo da Rocha de Souza, Jéssica Garcia da Silva Maciel |
Páginas | 90-109 |
PARÂMETROS BIOÉTICOS PARA A CONSIDERAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES NA DELIBERAÇÃO AMBIENTAL
Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 90-109, Set-Dez 2018
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Recebido: 11.04.2018 | Aceito: 14.10.2018
Leonardo da Rocha de Souza
Pós-doutor em Direito (UFRGS). Doutor e Mestre em Di-
reito (UFRGS). Bacharel em Direito (UNISINOS). Licencia-
do em Ciências Sociais (ULBRA). Especialista em Ética e
da Magistratura (AJURIS). Professor da Universidade Re-
gional de Blumenau (FURB) (2017-atual). Procurador do
-
E-mail: leorochasouza@gmail.com. Lattes: http://lattes.
Jéssica Garcia da Silva Maciel
Pós-graduanda em Direito Público na Escola Superior
da Magistratura Federal (ESMAFE). Graduada em Direi-
atuante na área de Direito Público. Conciliadora judi-
cial pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4ª)
e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grade do Sul (TJRS).
E-mail: jgsmaciel@ucs.br. Lattes: http://lattes.cnpq.
PARÂMETROS BIOÉTICOS PARA A CONSIDERAÇÃO DAS FUTURAS
GERAÇÕES NA DELIBERAÇÃO AMBIENTAL
Bioethic parameters for the consideration of future generations in
environmental deliberation
Resumo: O reconhecimento das futuras gerações na deliberação ambiental é necessária em virtude
deliberantes. Utiliza-se como parâmetros para consideração das futuras gerações as propostas de
parâmetros bioéticos apontados por Habermas podem ser alargados e aplicados à consideração
PalavRas-chave: Futuras Gerações. Democracia deliberativa. Deliberação Ambiental. Bioética.
Sustentabilidade.
abstRact: The recognition of future generations in environmental deliberation is necessary
seeks to verify how environmental deliberation occurs and how are seen by the deliberators. Our
proposal is used as ideas for consideration of future generations the parameters suggested by
presenting an ethics that is concerned with the future of human nature. This ethic plans to protect
of future generations in the formation of norms and public policies in the environmental area.
KeywoRds: Future generations. Deliberative democracy. Environmental deliberative. Bioethics.
Sustainability
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Revista Brasileira de Direito Animal, e-issn: 2317-4552, Salvador, volume 13, número 03, p. 90-109, Set-Dez 2018
Leonardo da Rocha de Souza e Jéssica Garcia da Silva Maciel
sumáRio
Consideração das Futuras Gerações na Deliberação Ambiental - 4 Parâmetros Bioéticos para
1. Introdução
A preservação do meio ambiente é um direito constitucional1 destinado às presentes
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ponsabilidade de interpretação e aplicação das normas que regem o Direito.
O advento de novas tecnologias e de novos processos de produção gerou profundas
Uma das mudanças diz respeito à atuação do Estado nas ameaças provenientes da sociedade
2
Habermas traz duas possibilidades de atuação humana no progresso das ciências
biológicas e no desenvolvimento das biotecnologias: ou agimos de forma autônoma
de forma arbitrária
da responsabilidade de nossas ações e de que forma isso ocorre.
pensar em parâmetros bioéticos para a consideração das futuras gerações na deliberação
ambiental.
Antonio Hermann Benjamin4-
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A necessidade de garantir às futuras gerações o acesso equitativo ao meio ambiente
in dubio pro natura e da equidade intergeracional. Po-
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