O paradoxo do desenvolvimento: direito ambiental e bens comuns no capitalismo
| Autor | Maria de Fatima Schumacher Wolkmer - Débora Ferrazzo |
| Cargo | Doutora em Direito pela UFSC. Profa. do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade da UNESC-SC.Integrante do NUPEC - 'Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania' (UNESC). Membro do Projeto de Pesquisa 'Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos Humanos: Inovações Sócio-jurídico-políticas na América-latina e África', Edital ... |
| Páginas | 163-189 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.163-189 Setembro/Dezembro de 2018 163
Maria de Fatima Schumacher Wolkmer
Doutora em Direito pela UFSC. Profa. do Programa de Mestrado em Direitos Humanos e Sociedade
da UNESC-SC.Integrante do NUPEC – “Núcleo de Estudos em Direitos Humanos e Cidadania”
(UNESC). Membro do Projeto de Pesquisa “Em Busca de Novas Gramáticas para os Direitos
Humanos: Inovações Sócio-jurídico-políticas na América-latina e África”, Edital Universal CNPq,
2017-2019. Igualmente, do Projeto de Pesquisa “O Comum, os Novos Direitos e os Processos
Democráticos Emancipatórios”, 2018.
E-mail: mfwolkmer@yahoo.com.br
O PARADOXO DO DESENVOLVIMENTO:
DIREITO AMBIENTAL E BENS COMUNS NO
CAPITALISMO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v15i33.1269
Débora Ferrazzo
Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); Mestra em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Professora no curso de Direito da Universidade
do Extremo Sul Catarinense (UNESC). Integrante do Núcleo de Estudos e Filosócos (NEFIL/
UFPR) e do Núcleo de Pesquisas em Desenvolvimento Regional (FURB). Pesquisadora no Grupo
de Pesquisas em Pensamento Jurídico Crítico Latino-americano (UNESC).
E-mail: dferrazzo@hotmail.com.
RESUMO
Nota-se o estágio avançado do processo de globalização e homogeneização
do mundo, que tem no projeto de desenvolvimento global um instrumento
estratégico. Todavia, o desenvolvimento é um conceito contraditório, cujos
limites são expostos por perspectivas críticas, uma reexão fundamental,
visto ser o discurso desenvolvimentista concebido dentro da lógica
capitalista e ter como consequências a tragédia ambiental planetária e o
desaparecimento de tradições e culturas periféricas. Projeto industrial e
lógica da propriedade, componentes dos discursos de desenvolvimento,
impõem-se aos países, redenindo políticas públicas e ordenamentos
jurídicos, bem como incluindo países nas relações mercantis internacionais.
O custo desse projeto é elevado, pois tem conduzido à supressão de
ecossistemas, uma séria ameaça à biodiversidade. Diante da percepção
desse contexto, objetiva-se analisar criticamente o projeto ocidental de
desenvolvimento, adotando-se pressupostos metodológicos da ética da
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libertação de revisão histórico-crítica, com os quais espera-se evidenciar
a necessidade de descolonizar o conceito de desenvolvimento, tarefa que
pode revelar no conceito de bens comuns e em teorizações do comum
caminhos de resistência à universalização dos valores capitalistas.
PALAVRAS-CHAVE: desenvolvimento; direito ambiental; bens comuns;
descolonização; capitalismo.
THE PARADOX OF DEVELOPMENT: ENVIRONMENTAL LAW AND
COMMON GOODS IN CAPITALISM
ABSTRACT
We can note the advanced stage of the process of globalization and
homogenization of the world, which has in the global development project
a strategic instrument. However, development is a contradictory concept
whose limits are exposed by critical perspectives, a fundamental reection,
since it is the developmental discourse conceived within the capitalist
logic and have as consequences the planet environmental tragedy and
the disappearance of peripheral traditions and cultures. Industrial
design and logic of ownership, components of development discourses, is
imposed on countries, redening public policies and legal systems, as well
as including countries in international mercantile relations. The cost of
this project is high because it has led to the suppression of ecosystems,
a very serious threat to biodiversity. Given the perception of this context,
it aims to critically analyze the Western development project, adopting
methodological assumptions of the ethics of the liberation of historical-
critical review, with which it is expected to highlight the need to decolonize
the concept of development, a task that can reveal in the concept of common
goods and in theories of the common paths of resistance to universalize the
capitalist values.
KEYWORDS: development; environmental law; common goods;
decolonization; capitalism.
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