A paradiplomacia e a gestão da amazônia no federalismo brasileiro
| Autor | Eliana Maria de Souza Franco Teixeira, Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski |
| Cargo | Doutora em Direito pela UFPA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia (UNAMA)/Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito pela PUC-SP |
| Páginas | 309-337 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.39 p.309-337 Setembro/Dezembro de 2020
A PARADIPLOMACIA E A GESTÃO DA
AMAZÔNIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO
Eliana Maria de Souza Franco Teixeira1
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Patrícia Kristiana Blagitz Cichovski2
Centro Universitário Metropolitano da Amazônia (UNIFAMAZ)
RESUMO
O Brasil passou por uma redenição de critérios para utilização de recursos
do Fundo Amazônia, levando os Estados estrangeiros doadores a bloquear
o repasse de recursos para aquele Fundo. Isso gerou uma série de especula-
ções e de embaraços econômicos aos governos estaduais amazônicos, bem
como um mal-estar entre os Estados Ocidentais, no que diz respeito ao
desenvolvimento sustentável. Com isso, a pesquisa busca responder ao se-
guinte problema: qual o caminho que os Estados-membros que compõem a
Amazônia Legal podem tomar, considerando o federalismo brasileiro, para
manter os investimentos e a gestão voltados à mitigação do desmatamen-
to e da degradação ilegais, o desenvolvimento sustentável e a segurança
naquelas circunscrições territoriais? Desse modo, o objetivo deste artigo é
promover uma releitura do federalismo brasileiro, vericando-se as possi-
bilidades de atuação internacional dos governos estaduais amazônicos para
manter os investimentos estrangeiros para ns de preservação, segurança e
desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal brasileira. A metodologia
utilizada foi a hipotético-dedutiva, pois o questionamento tinha como hi-
pótese a resposta que foi raticada, ou seja, os Estados-membros amazôni-
cos podem praticar a paradiplomacia por meio do Consórcio da Amazônia
Legal. Os questionamentos sobre esse resultado serão dissipados quando a
Constituição for aprimorada pelo reconhecimento expresso da paradiplo-
macia.
1 Doutora em Direito pela UFPA. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia
(UNAMA). Bacharel em Direito pela UNAMA. Professora da Graduação em Direito da UFPA.
Professora do Programa de Mestrado em Gestão Pública do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
– NAEA/UFPA. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7979-2404 / e-mail: eliana.f.t@hotmail.com
2 Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito
pela PUC-SP. Bacharel em Direito pela UFPA. Professora da Graduação em Direito do UNIFAMAZ.
ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1499-5905 / e-mail: p-blagitz@uol.com.br
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i39.1771
SUSTENTABILIDADE E PRINCÍPIOS AMBIENTAIS ISLÂMICOS PARA REALIZAR AGRONEGÓCIO
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Palavras-chave: consórcio; federalismo; oresta amazônica; meio
ambiente; paradiplomacia.
PARADIPLOMACY AND THE MANAGEMENT OF THE AMAZON
IN BRAZILIAN FEDERALISM
ABSTRACT
Brazil went through a redenition of criteria for the use of resources from
the Amazon Fund, leading donor foreign states to block the transfer of
resources to that Fund. This generated a series of speculations and economic
embarrassments for Amazonian state governments, as well as a malaise
among Western states, with regard to sustainable development. Therewith,
the research seeks to answer the following problem: what path can the
Member States that make up the Legal Amazon take, considering Brazilian
federalism, to keep investments and management focused on mitigating
illegal deforestation and degradation, the sustainable development and the
security in those territorial circumscriptions? Thus, the objective of this
article is to promote a reinterpretation of Brazilian federalism, checking
the possibilities of international action by Amazonian state governments to
maintain foreign investments for the purposes of preservation, security and
sustainable development of the Brazilian Legal Amazon. The methodology
used was hypothetical-deductive, because the questioning had as hypothesis
the answer that was ratied. In other words, the Amazonian member states
can practice paradiplomacy through the Legal Amazon Consortium.
Questions about this result will be dispelled when the Constitution is
improved by the express recognition of paradiplomacy.
Keywords: Amazon rainforest; consortium; environment; federalism;
paradiplomacy.
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