Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
| Autor | Paulo Firmeza Soares |
| Cargo | Especialista em Regulação de Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel) |
| Páginas | 219-242 |
Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro... (p. 219-242) 219
SOARES, P. F. Par adigmas e pra gmatismos no su rgimento do Es tado Re gulador brasileiro em c otejo co m o modelo americano de
regulação, Brasília, v. 1, n. 2, p. 219-242, outubro 2015.
Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador
brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Paradigms and Pragmatisms in the Rise of the Brazilian Regulatory State in
Comparison with the American Model of Regulation
Submetid o(
submitted
): 19/12/2 014
Paulo Firmeza Soares*
Parecer(
revised
): 21/01/ 2015
Aceito(
accepted
): 02/03/2015
Resumo
Propósito –
O trab alho busca apontar os paradigmas teó ricos da r egulação americana , e
sua influência no surgime nto do Estado Regulador na Europa contine ntal e
principalmente no Bra sil, destacando as questões pragmáticas que in fluenciaram todo
esse processo .
Metodologia/abor dagem/design –
O trabalh o aborda as acepções d a regulaç ão segundo
as espécies de atividade econômi ca, confrontando dois aspectos políti co-jurídicos dos
Estados Unidos, da Europa continental e do Brasil : a) o modelo de organização política
do Estado e de organização da Administração Pública e; b) o model o de prestação de
utilidades públ icas em cotejo com o mode lo de regulação.
Resultados –
Identificou-se que o Estado Regulador brasileiro é fru to mais de razões
pragmáticas, com influências equivocadas do modelo teórico de regulaçã o americana, do
que de uma co nstrução teórica pensada e discutida em torno do fenô meno regulatório.
Palavras-chav e: regulação, serviços públicos, paradigma, Estad o Regulador, Brasil.
Abstract
Purpose –
This arti cle presents the theo retical basis of the American re gulation in
comparison with the rise of the Regulatory Sta te in continent al Europe, and particularl y
in Brazil.
Methodology/a pproach/design –
T his article tackles the meanings of regu lation
according to the species of ec onomic activity to analyze two legal and political aspec ts of
the United S tates, conti nental Euro pe and Brazil: (i) T he model of the stat e’s political
organization and publi c administratio n; and ( ii) The model of public utilitie s’ provision
in comparison with the regulatory model.
Findings –
It was identified that th e Brazil ian Re gulatory State is the result of more
pragmatic reason s on misleading influe nces of the theoretical mode l of American
regulation, rat her than a t heoretical solution designe d and discus sed a round the
regulatory phe nomenon.
*Especialista em Regulação de Telecomunicações pela Fundação Instituto Nacional de
Telecomunicaç ões (Inatel). Espe cialista em Direito Ad ministrativo pela Univer sidade
Anhanguera. Especialista em Direito Público, com ênfase em Direito Regulatório, pela
Universidade de Brasília . Graduado em Dir eito pela Universidade Federal do Ceará
(UFC). Proc urador Federal desde 2007, atualm ente exercendo a funçã o de Assessor
Especial do Pr ocurador Geral da Ana tel. E-mail: paulofirmez a@yahoo.com.br.
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Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro... (p. 219-242)
SOARES, P. F. Par adigmas e pra gmatismos no su rgimento do E stado Re gulador brasileiro em c otejo co m o modelo americano de
regulação, Brasília, v. 1, n. 2, p. 219-242, outubro 2015.
Keywords: Re gulation, public services, paradigm, Regulatory State, Brazil.
1. Introdução
O Estado Regulador é identificado como um novo paradigma de modelo
estatal que sucede o Estado Social. Este trabalho busca ressaltar as diferenças
entre as razões teóricas do processo de desregulação ocorrido nos Estados
Unidos, na década de 1980, e as razões pragmáticas para a instauração do Estado
Regulador no Brasil e na Europa continental.
Internacionalmente, naquele período ocorria o fenômeno da desregulação
nos cenários americano e europeu, capitaneados pelos governos Reagan, nos
Estados Unidos, e Thatcher, na Inglaterra, por vezes apontado como
desencadeador do surgimento do Estado Regulador no Brasil. A gênese do
processo regulatório americano, ao final do século XIX, difere da origem dos
processos regulatórios europeu e brasileiro. O fenômeno de desregulamentação
capitaneado pela escola de Chicago, consubstanciando um desdobramento de
regulação pretérita, difere da inauguração do paradigma de regulação no Brasil e
na Europa continental.
No Brasil, o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE),
levado a cabo na década de 1 990, é associado, na verdade, do ponto de vista
pragmático, a linhas macroeconômicas q ue preconizavam austeridade fiscal em
função dos excessivos gastos públicos na prestação direta de grande quantidade
de serviços públicos.
Nesse sentido, o texto se justifica para proporcionar uma análi se mais
clara acerca do Estado Regulador b rasileiro, sobretudo quando se traçam linhas
comparativas com o modelo americano. Um breve panorama geral acerca do
nível de regulação envolvido nas diversas espécies de atividad es econômicas é
apresentado neste artigo e evidencia que o nível de intervenção estatal varia
conforme a respectiva relevância social.
Serão apresentadas as d iferenças entre a re gulação desenvolvida nos
Estados Unidos e na Europa continental, e sua relação com os modelos de
organização política do Estado e da correspondente Administração Pública. Para
tanto, serão descritas algumas etapas da passagem do Estado Absolutista ao
Estado Regulador, com ênfase nas distinções decorrentes das diferenças entre os
sistemas de civil law e common law. Serão ainda comparados os modelos de
prestação de utilidades públicas à população com o s modelos de regulação
adotados.
Vale registrar que a presente análise não ignora a pluralidade do bloco
europeu, ou seja, é p reciso ter em mente que a Europa não é um todo unitário,
estando a chamada Europa continental atrelada ao sistema de civil law, ligada ao
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