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O Papel do Estado Brasileiro na Regulação e no Desenho do Mercado de Energia Elétrica

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Vincent
AutorSolange David e Alexandre Viana
Ocupação do AutorAdvogada/Doutorando em Sistemas de Potência pela Politécnica Universidade de São Paulo (Poli-USP)
Páginas880-894
880 O PAPEL DO ESTADO BRASILEIRO NA REGULAÇÃO E NO DESENHO DO...
1. INTRODUÇÃO
O objetivo deste artigo é apresentar uma análise inicial sobre o papel do
Estado na regulação e no desenho de mercado do Setor Elétrico Brasileiro
SEB Este tema é relevante devido ao papel central que a energia elétrica
ocupa na sociedade contemporânea sendo um produto fundamental para
o desenvolvimento e crescimento econômico destacando que a taxa de
acesso à eletricidade é um indicador básico mundial para se aferir o grau de
conforto da população e o desenvolvimento de um país O Índice de Desen
volvimento (umano )D( também considera o grau de acessibilidade a
esse bem considerado essencial Dada a importância da energia elétrica
entendese que o Estado deve ser o protagonista em criar um ambiente
regulatório e um desenho de mercado que promova a eiciência econômica
e o acesso universal
Para tanto iniciase o estudo com um breve histórico do SEB o qual
começa como um pequeno negócio privado disperso no nascimento do
processo de urbanização brasileiro transformandose depois em uma
ind’stria estatal chave para a política desenvolvimentista resultando na
segunda metade da década de  e nos anos  em um mercado libe
ralizado com uma participação privada relevante
Após este histórico realizase uma contextualização mais analítica do
desenho de mercado do SEB descrevendo em linhas gerais o seu funciona
mento em especial após a introdução da segunda reforma setorial em 
reconhecido neste artigo como Modelo do Setor Elétrico Brasileiro 
MSEB Com esta contextualização discutese a mudança do papel
do Estado no SEB o qual apresenta um comportamento pendular iniciando
como um ator que estava presente em toda a cadeia de negócio para um ator
que se restringe à regulação de mercados no início dos anos  e retoma
em parte o papel de investidor e planejador após o MSEB À luz do
histórico do SEB são elencados os principais desafios e problemas do MSEB
 com destaque para a elevada judicialização Observando o caráter
estratégico da energia elétrica é destacado o papel do Estado em propor
alterações regulatórias e no desenho de mercado no sentido de elevar a
eiciência econômica e maximizar o bemestar social Por im concluise
este artigo com as considerações inais buscando suscitar relexões no
sentido de incentivar uma atuação cada vez mais racional do Estado no SEB

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