O papel da jurisdição constitucional na proteção e efetividade do direito fundamental ao meio ambiente
| Autor | Alessandra Vanessa Teixeira - Liton Lanes Pilau Sobrinho |
| Cargo | Mestranda em Direito pela Universidade de Passo Fundo - Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
| Páginas | 135-148 |
Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 11, n. 24, p. 01-165, maio/ago. 2016
O PAPEL DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NA PROTEÇÃO E
EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE
THE ROLE OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION IN THE
PROTECTION AND EFFECTIVENESS OF THE FUNDAMENTAL RIGHT
TO THE ENVIRONMENT
Alessandra Vanessa Teixeira1
Liton Lanes Pilau Sobrinho2
Resumo: O presente artigo tem como objetivo explanar
brevemente sobre o direito fundamental ao meio a mbiente ecologicam ente
equilibrado, bem como sobre o papel da jurisdição constitucio nal na proteção
e efetividade desse direito, que se mostra de extrema relevância para a vi da
humana. Verifica-se a importância da jurisdição constitucio nal, exercida pelo
Supremo T ribunal Federal, que o faz através do control e constitucional das
normas, especial mente no qu e tange ao s direitos r elacionados ao meio
ambiente, objeto do presente texto. Para realizar este estudo foi utilizado o
método dialético, u ma vez que este constrói meio dinâmico de interpretação,
buscando explicar as contradições, eis que compreende a realidade como
contraditória e em permanente transforma ção.
Palavras-chave: Co nstituição; Direito Fundamental; Jurisdição
Constitucional; Meio Ambiente.
Abstract: This article ai ms to explain briefly about the
fundamental right to an ecologically balanced environment as well as on the
role of constitutional jurisdiction in the protection and effectiveness of this
right, which appears extremely i mportant for hu man life. Th ere is the
importance of constitutional jurisdicti on exercised by the Supreme Court, that
is throug h the constitutional control of standards, especially with regard to
the rights relat ed to the environ ment, this text object. To carry out this study
we used the dialecti cal method, since this builds through dynamic
interpretation, seeking to explain t he contradictions, behold understand
reality as contrdictory and constantly changi ng.
Key-words: Constitution; Fundamental Rig ht; Constitutional
Jurisdiction; Environment.
Sumário: Considerações Ini cias; 1. O direito fundamental ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado; 2. A jurisdição constituciona l
brasileira: breves considerações; 3. A importância da juri sdição
constitucional para a efetividade da proteção ao meio ambiente;
Considerações Finais; Referências.
1 Mestranda em Direito pela Universidade de Passo Fundo. Bolsista PROSUP/CAPES. Advogada.
Graduada e m Direito p ela Universidade de Pas so Fundo. E specialista em Direito Pú blico pela
Faculdade Meridional - IMED. E-mail: al essandra.sp@hotmail.com.
2 Doutor em Dir eito pela Universidade do Vale do Rio dos Si nos - UNISINOS; Mestre em Direito pela
Universidade de Santa Cru z do Sul - UNISC. Profe ssor do Programa Stricto Sensu, Mestrado e
Doutorado em Ciência Jurídicas da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI. Profe ssor da
Universidade de Passo Fundo e Coorde nador do Balcão do Consumidor. E-mail: liton@univali.br.
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