A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
| Autor | Micaela Porto Filchtiner Linke - Marco Felix Jobim |
| Cargo | Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS - Professor Orientador |
| Páginas | 377-426 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 377-426
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A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL E OS PROCESSOS ESTRUTURAIS:
UMA ABORDAGEM PARA LITÍGIOS COMPLEXOS
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THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL AND THE STRUCTURAL PROCEDURES:
AN APPROACH OF COMPLEX LITIGATION
Micaela Porto Filchtiner Linke
Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.
Bolsista de Iniciação Científica PROBIC/FAPERGS, 2019-
2020. Porto Alegre/RS. E-mail: micaelalinke@terra.com.br
Marco Félix Jobim
Professor Orientador. Pós-doutor em Direito Processual Civil
pela Universidade Federal do Paraná – UFPR - e Doutor em
Direito pela PUCRS. Professor dos cursos Graduação e de
Pós-graduação em Direito da PUCRS. Advogado. Porto
Alegre/RS. E-mail: marco@jobimesalzano.com.br.
RESUMO: O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos
estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios
complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do
tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o
assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no intuito de contenção e superação
da situação adversa, sendo social e juridicamente relevante. A pesquisa de caráter
exploratório utilizou basilarmente de metodologia dedutiva para o exame do cenário
pandêmico - desastre de proporções nacionais e internacionais que assola o país - em especial
no âmbito do direito, para a revisão da teoria jurídica quanto aos processos estruturais e para
a análise da possível utilização dessa espécie de procedimento e de suas técnicas para lidar
com os litígios complexos decorrentes das falhas sistêmicas e profundas reformas
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Artigo recebido em 24/07/2020 e aprovado em 19/08/2020.
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Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a Dezembro de 2020
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impulsionadas pelo contexto pandêmico. Como resultado, depreendeu-se que a
complexidade inerente ao cenário imposto pela pandemia da COVID-19, vislumbrada em
questões que aportam ao poder judiciário em quantidade exponencial, urge por opções
viáveis para que sirva o direito processual como instrumento para a prestação de tutela
jurisdicional adequada, efetiva e tempestiva aos direitos violados e ameaçados. Com isso,
entenderam-se os processos estruturais como adequados para lidar com litígios complexos,
por seu próprio enquadramento conceitual finalístico às circunstâncias do cenário pandêmico
no Brasil, permanecendo imperiosa a análise concreta e adaptação à situação fática
apresentada para o aproveitamento responsável e eficiente dessa espécie de procedimento.
PALAVRAS-CHAVE: Coronavírus; Direito dos desastres; Técnicas estruturantes;
Processo civil; Complexidade.
ABSTRACT: This article addresses the possible application of structural procedures –
public interest litigation - in the context of the COVID-19 pandemic in Brazil in the face of
the insurgence of complex litigation in this period of crisis and afterwards. The choice of
theme is justified by the immediate need to develop studies about the subject, in order to
provide adequate alternatives to contain and overcome the present disaster, being socially
and legally relevant. This exploratory research mainly used deductive methodology to
examine the pandemic scenario, a disaster of national and international proportions,
especially in the scope of the law, to do a revision of the legal theory regarding structural
procedures and the analysis of the possible use of these techniques to deal with complex
litigation arising from systemic failures and from the deep reforms driven by the pandemic
context. As a result, it emerged that the complexity inherent to the scenario imposed by the
pandemic of COVID-19 demonstrates issues that contribute to the judiciary in an
exponential amount. Therefore, there is an urgency to find viable options to ensure civil
procedure serves as an instrument, providing adequate and effective judicial protection in
time to violated and threatened rights. Thus, structural procedures are adequate to deal with
complex litigation, due to their conceptual goal which is inherently connected to the
circumstances of the pandemic scenario in Brazil, as long as there is a concrete analysis of
the case in order to have a responsible and efficient use of these techniques.
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KEY WORDS: Coronavirus; Disaster law; Structuring techniques; Civil Procedure;
Complexity.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho, intitulado “A Pandemia da COVID-19 no Brasil e os Processos
Estruturais: uma abordagem para litígios complexos.”, pretendeu analisar os processos
estruturais como alternativa jurídica para o contexto da pandemia da COVID-19 no país,
especialmente em relação aos litígios complexos. A escolha do tema deu-se exatamente
frente à necessidade acadêmica e social de aprofundamento da pesquisa acerca das opções
para a proteção dos direitos fundamentais e para a promoção da prestação de tutela adequada,
efetiva e tempestiva pelo poder judiciário nesta nova realidade que se apresenta.
Inegável que o desastre global em que se consolidou a pandemia da COVID-19 em
2020 alterou a humanidade e suas consequências permearão a sociedade brasileira pelos
próximos tempos. Nesse contexto, direitos colocados em oposição, ou em tensão, exigindo
reestruturação de sistemas em colapso e intervenção em políticas públicas, criam conflitos
complexos que aportam ao poder judiciário em busca de soluções proporcionais e razoáveis.
Com isso, são colocados em pauta os processos estruturais como alternativa para lidar com
tais litígios complexos de maneira eficiente
2
, tendo em vista seu conceito interligado a tais
lides. Por isso, demonstra-se relevante o desenvolvimento de conhecimento teórico sobre a
temática, de forma a qualificar as respostas práticas a serem empregadas.
Desse modo, no intuito de melhor estruturar o trabalho e oportunizar maior exatidão
aos resultados, o propósito geral deste estudo - analisar os processos estruturais como
alternativa jurídica para o contexto da pandemia da COVID-19 no país, especialmente em
relação aos litígios complexos – dividiu-se nos seguintes objetivos específicos: examinar o
surgimento e o cenário pandêmico no Brasil, com enfoque no poder judiciário diante do
desastre e nos seus três primeiros meses; apontar a origem e evolução dos processos
2
Aliás, é a eficiência um dos nortes do Processo do século XXI. Ver: JOBIM, Marco Félix. As funções da
eficiência no processo civil brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017; CADIET, Löic. Perspectivas
sobre o sistema da justiça civil francesa : seis lições brasileiras. Daniel Mitidiero; Bibiana Gava Toscano de
Oliveira; Luciana Robles de Almeida e Rodrigo Lomando (tradução). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
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