Originalidade como condição para o regular exercício do direito de ação
| Autor | Afrânio Silva Jardim |
| Cargo | Mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (Uerj) |
| Páginas | 5-10 |
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume 15. Janeiro a Junho de 2015
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636 PP. 5-10
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ORIGINALIDADE COMO CONDIÇÃO PARA O REGULAR EXERCÍCIO DO DIREITO
DE AÇÃO
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ORIGINALITY AS A CONDITION TO THE REGULAR DEVELOPMENT OF THE RIGHT TO
ACTION
Afranio Silva Jardim
Mestre e livre-docente em Direito Processual Penal (Uerj). Professor
associado da Faculdade de Direito da UERJ. Procurador de Justiça
(aposentado). caniljardimsilva@caniljardimsilva.com
RESUMO: O estudo destaca a originalidade como uma das condições para o regular exercício da
ação civil, penal e trabalhista, deixando claro que a reprodução indevida do mesmo direito de ação
relaciona-se com o direito de ação, como é intuitivo, e não com o processo.
PALAVRAS-CHAVE: Direito de ação. Condições para o regular exercício. Originalidade.
ABSTRACT: The present study presents originality as one of the conditions to the regular
development of civil, criminal and labour actions, explaining that the undue reproduction of the same
action is related to the procedural institute called right to action, not to the process itself.
KEYWORDS: Right to action. Conditions to the regular development. Originality.
1) CONSIDERAÇÕES DE ORDEM GERAL
Inicialmente desejo deixar bem claro o sistema processual com o qual opero, dando os nossos
conceitos sobre as categorias jurídicas que o compõem. Não podemos negar a influência de
Carnelutti, Liebman e Jayme Guasp em nossa formação, sendo que, em nossa pátria, levamos em
linha de conta o pensamento de Hélio Tornaghi, Frederico Marques e o grande José Carlos Barbosa
Moreira.
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Artigo recebido em 12/02/2015 e aprovado em 29/04/2015.
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