Sociedade civil organizada, políticas públicas e políticas de saúde no Brasil

AutorVera Viviane Schmidt
Páginas1-28
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICAS DE SAÚDE
NO BRASIL
ORGANIZED CIVIL SOCIETY, PUBLIC POLITICS AND POLITICS OF HEALTH IN
BRAZIL
SOCIEDAD CIVIL ORGANIZADA, POLÍTICAS PUBLICAS Y POLÍTICAS DE SALUD EN
EL BRASIL
Vera Viviane Schmidt1
Resumo:
A estrutura da Saúde Pública brasileira tem sido construída na inter-relação Estado e
Sociedade, passando por inúmeras transformações para atingir a configuração que hoje
se nos apresenta. Representantes do governo, instituições de saúde e sociedade civil
organizada têm feito representar seus interesses perante o Estado que aparece como
mediador, executor e/ou financiador das políticas públicas sociais. Os resultados
alcançados representam a consolidação de interesses, através do peso das idéias e dos
atores envolvidos. Com a abertura democrática e as reformas político–administrativas que
se seguem a promulgação da atual Constituição Federal, as políticas de saúde têm
alcançado um caráter mais democrático e universalizante que o precedente.
Palavras chave: Estado e Sociedade; políticas Públicas; Políticas de Saúde; SUS.
Abstract:
The structure of the Brazilian Public Health has been built in the interrelation State and
Society, going by countless transformations to reach the configuration that today if it
presents us. The government's representatives, institutions of health and the organized
civil society, they have been making to represent their interests in front of the State that
appears as mediator, executioner and/or backer of the social public politics. The reached
results represent the consolidation of interests, through the weight of the ideas and of the
involved actors. With the democratic opening and the political-administrative reforms that
are followed the promulgation of the current Federal Constitution, the politics of health
have been reaching a more democratic character and more universal that the precedent.
Keywords: State and Society; Public politics; Politics of Health; SUS.
1 Mestranda do Programa de Pós graduação em Ciência Política da Universidade de São Paulo,
desenvolvendo pesquisa na área de Políticas de Saúde. Graduada em Ciências Sociais e Especialista em
Sociologia Política pela Universidade Federal do Paraná.
Resumen:
La estructura de la Salud Publica brasileña ha sido construida en la interrelación Estado y
Sociedad pasando por muchas transformaciones para llegar a la configuración con que
hoy se nos presenta. Representantes del gobierno, instituciones de salud y sociedad civil
organizada han representado sus intereses para el Estado que aparece como mediador,
ejecutor o financiero de las políticas publicas sociales. Los resultados alcanzados
representan a la consolidación de los intereses por intermedio de la importancia de las
ideas y de los actores participes. Con la abertura democrática y las reformas
políticoadministrativas que se siguieron a la promulgación de la actual Carta Magna, las
políticas de salud han alcanzado un carácter más democrático y universal que en el
modelo precedente.
Palabras clave: Estado y Sociedad, Políticas Publicas, Políticas de Salud, SUS
Introdução
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante
políticas econômicas e sociais que visem a redução do risco de
doença e de outros agravos e ao ac esso universal igualitário às
ações e serviços para sua promoção, proteção e r ecuperação. (Art.
Muitos foram os atores envolvidos e grande foi o esforço empregado em intensas
discussões e negociações para que a proposição acima passasse a figurar na Carta
Magna da legislação brasileira.
A estrutura da Saúde Pública brasileira foi construída na inter-relação Estado e
Sociedade, passando por inúmeras transformações para atingir a configuração que hoje
se nos apresenta. Representantes do governo, das instituições de saúde e da sociedade
civil organizada têm feito representar seus interesses perante o Estado que aparece como
mediador, executor e/ou financiador das políticas públicas sociais. As respostas
alcançadas não são, todavia, inócuas ou frutos da construção puramente racional. Elas
representam a consolidação de interesses, através do peso das idéias e dos atores
envolvidos, pois sempre que alguns aspectos são aceitos em detrimento de outros,
interesses de uns são ressaltados em detrimento do interesses de outros.
O modo de formular, implementar e avaliar as políticas sociais (sobretudo no Setor
Saúde), alcança no Brasil, das duas últimas décadas, um status mais democrático que o
precedente. Com a abertura democrática e as reformas político–administrativas, as
políticas têm alcançado um caráter universalizante sendo prevista a participação e o
controle também por parte da sociedade.

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