Organismos geneticamente modificados sob a perspectiva da tutela das gerações futuras

Autor:Bruno Torquato de Oliveira Naves - Marcela Vitoriano e Silva
Cargo:Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas - Mestra em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara
Páginas:355-380
RESUMO

A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe novos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra- -se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura. As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos... (ver resumo completo)

 
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Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.22 p.355-380 Julho/Dezembro de 2014 355
RESUMO
A manipulação genética, como atividade biotecnológica, trouxe no-
vos horizontes para a sociedade moderna. Por outro lado, mostra-
-se como uma ameaça para as gerações futuras, por criar riscos de
alto potencial danoso, com probabilidade de concretização futura.
As limitações do uso dos recursos naturais e da fruição da qualidade
ambiental decorrente dos efeitos negativos da utilização dos organis-
mos geneticamente modicados – OGMs podem representar afronta
aos preceitos jurídicos da solidariedade e da igualdade entre as gera-
ções. Nesse contexto, o princípio da precaução mostra-se como um
instrumento de garantia dos interesses das gerações futuras em razão
da sua função de delimitação, afastamento e mitigação de riscos in-
certos sob o ponto de vista cientíco. Usando como metodologia o
raciocínio dedutivo-indutivo e a revisão bibliográca e normativa do
tema, concluiu-se pela necessidade de avaliação ampla e cuidadosa
dos riscos decorrentes da utilização dos OGMs, com denição de
critérios mínimos para se proceder a esta avaliação e consideração
da percepção social dos riscos.
Bruno Torquato de Oliveira Naves
Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor dos Cursos de Graduação
em Direito e do Mestrado em “Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” da
Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor dos Cursos de Graduação e Especialização
em Direito na PUC Minas. Pesquisador do CEBID – Centro de Estudos em Biodireito.
brunotorquato@hotmail.com
Marcela Vitoriano e Silva
Mestra em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Especialista em Direito Ambiental pelo CEAJUFE – Cen-
tro de Estudos Jurídicos. Bacharel em Direito pela PUC Minas. Servidora pública do Estado de Minas Gerais, ocupando
o cargo de Gestora Ambiental, em exercício na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvol-
vimento Sustentável do Estado de Minas Gerais (SEMAD) marcelavitoriano@hotmail.com
ORGANISMOS GENETICAMENTE
MODIFICADOS SOB A PERSPECTIVA DA
TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS
ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS SOB A PERSPECTIVA DA TUTELA DAS GERAÇÕES FUTURAS
Veredas do Direito, Belo Horizonte v.11 n.22 p.355-380 Julho/Dezembro de 2014
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Palavras-chaves: organismos geneticamente modicados; solida-
riedade; gerações futuras; risco; princípio da precaução.
GENETICALLY MODIFIED ORGANISMS IN THE
PERSPECTIVE OF THE PROTECTION OF FUTURE
GENERATIONS
ABSTRACT
Genetic manipulation, as biotechnological activity, brought new
horizons for modern society. On the other hand, it has appeared
as a threat for future generations, due to the creation of high-risk
damaging potential, with probability of future realization. The li-
mitation the use of natural resources and the environmental qua-
lity enjoyment by the occurrence of adverse effects of genetically
modied organisms – GMO acts may represent an affront to the
legal principles of solidarity and equality between generations.In
this context, the precautionary principle is shown as an instrument
to guarantee the interests of future generations due to its func-
tion of delimitation, removal and mitigation of uncertain risks from
the scientic point of view. Using as methodology the inductive-
-deductive reasoning and bibliographical and normative review of
the theme, it was concluded by the need for extensive and careful
evaluation of the risks from the use of GMOs with the denition
of minimum criteria for this evaluation and consideration of the
social perception of risks.
Keywords: genetically modied organisms; solidarity; future gene-
rations; risk; precautionary principle.
1. INTRODUÇÃO
Após a descoberta da estrutura do DNA, em 1953, uma
grande porta se abriu para a humanidade. As possibilidades trazi-
das pela engenharia genética são inndáveis, porém com ela vieram

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