Mercantilização de órgãos humanos para transplantes intervivos sob a ótica da bioética social

Autor:Fernando Hellmann - Mirelle Finkler - Marta Inez Machado Verdi
Cargo:Doutorando em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenador do Curso de Graduação em Naturologia e do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Do Sul de Santa Catarina - Doutora em Odontologia e em Saúde Coletiva. Professora do Departamento de Odontologia e do ...
Páginas:123-138
RESUMO

A compra e venda de órgãos humanos para transplantes provenientes de doadores vivos vem sendo pauta de discussão mundial no debate bioético, tornando-se um problema de saúde pública. O presente ensaio discute, à luz da Bioética Social, os argumentos utilizados para justificar tais práticas, que giram em torno do bem comum, da pluralidade moral, da autonomia e da liberdade individual. Tais... (ver resumo completo)

 
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http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n2p123
MERCANTILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS PARA TRNASPLANTES
INTERVIVOS SOB A ÓTICA DA BIOÉTICA SOCIAL
COMMERCIALIZATION OF HUMAN ORGANS FOR TRANSPLANTATION
INTERVIVOS UNDER THE PERSPECTIVE OF THE SOCIAL BIOETHICS
MERCANTILIZACIÓN DE ÓRGONOS HUMANOS PARA TRASPLANTES
INTERVIVOS BAJO LA ÓPTICA DE LA BIOÉTICA SOCIAL
Fernando Hellmann
1
Mirelle Finkler2
Marta Verdi3
Resumo:
A compra e venda de órgãos humanos para transplantes provenientes de doadores
vivos vem sendo pauta de discussão mundial no debate bioético, tornando-se um
problema de saúde pública. O presente ensaio discute, à luz da Bioética Social, os
argumentos utilizados para justificar tais práticas, que giram em torno do bem
comum, da pluralidade moral, da autonomia e da liberdade individual. Tais vertentes
justificativas assumem caráter liberalista e utilitarista, apresentam possibilidade de
duplo standard, não consideram a vulnerabilidade social e ferem a dignidade e os
direitos humanos, evidenciando-se uma apologia às leis de mercado. Desta forma,
as justificativas para a compra e venda intervivos de órgãos humanos para
transplantes acabam por transformar o corpo, ou parte dele, em mercadoria.
Palavras-chave:Ética. Bioética. Transplante. Órgãos. Doadores Vivos.
Abstract:
Buying and selling human organs for transplants from living donors has been
discussed worldwide in the bioethical debate and it is becoming a public health
problem. This essay discusses, in light of the Social Bioethics, arguments used to
justify such practices, which are related to the common good, moral plurality,
autonomy and individual freedom. Such justificatory aspects assume liberal and
utilitarian characteristics. They present the possibility of double standard, do not
consider social vulnerability, and harm dignity and human rights by evidencing an
apology to the market laws. Thus, the justifications for buying and selling human
1 Doutorando em Saúde Coletiva pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenador do Curso de Graduação em
Naturologia e do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Do Sul de Santa Catarina. E-mail:
fernando.hellmann@unisul.br
2 Doutora em Odontologia e em Saúde Coletiva. Professora do Departamento de Odontologia e do
Programa de Pós-Graduação em Odontologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-
mail: mirellefinkler@yahoo.com.br
3 Doutora em Enfermagem. Professora do Program a de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
Coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Coletiva da Universidade Federal de
Santa Catarina (UFSC) E-mail: marverdi@hotmail.com
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não
Adaptada.
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organs for transplantations intervivos eventually turn the body, or part of it, into a
commodity.
Keywords: Ethics. Bioethics. Transplantation. Organs. Living Donors.
Resumen:
La compra y venta de órganos humanos para trasplantes provenientes de donantes
vivos viene siendo pauta de discusión mundial en el debate bioético y haciéndose un
problema de salud pública. El presente ensayo discute, bajo la luz de la Bioética
Social, los argumentos utilizados para justificar tales prácticas, que giran en torno al
bien común, de la pluralidad moral, de la autonomía y de la libertad individual. Tales
justificaciones asumen carácter liberalista y utilitarista, presentan posibilidad de
doble standard, no consideran la vulnerabilidad social y hieren a la dignidad y los
derechos humanos, evidenciándose una apología a las leyes de mercado. De esta
forma, las justificaciones para la compra y venta intervivos de órganos humanos
para trasplantes acaban por transformar el cuerpo, o parte de él, en mercancía.
Palabras-clave: Ética. Bioética. Trasplante. Órganos. Donantes Vivos.
INTRODUÇÃO
A mercantilização de partes do corpo humano vem sendo pauta de discussão
no debate ético mundial, evidenciando um grave problema de saúde pública
(BERLINGUER; GARRAFA, 1996; SCHEPER-HUGHES, 2000), principalmente em
relação aos transplantes de órgãos. O tema das implicações éticas da compra e
venda intervivos de órgãos humanos duplos, como os rins, ou que se regeneram,
como o fígado, está relacionado, em especial, às possibilidades decorrentes das
inovações científico-tecnológicas na área, em contraponto ao déficit de se conseguir
suprimentos (doações de órgãos). Nesse contexto, o comércio de órgãos humanos
constitui um grande negócio, conformando um mercado ilegal que toma dimensões
concretas e preocupantes no contexto global (BERLINGUER; GAFFARA, 1996).
Uma retrospectiva histórica da ciência biomédica moderna apresenta o
avanço ocorrido no último século e indica a necessidade de se debater a transação
comercial de partes ou de estruturas do corpo humano. Ilustrativo desta questão é o
relato do primeiro transplante de rim, realizado em 1954, que se mostra como um
acontecimento significativo para o início dos fatos que culminaram com os
extraordinários resultados alcançados no campo da medicina, em relação à
sobrevida de um paciente com distúrbios renais (GARRAFA, 1993).
Uma das consequências advindas desses avanços médico-tecnológicos foi a
crescente lista de espera para transplantes filas longas e bastante sensíveis às
variações na demanda e na oferta de órgãos uma vez que tais progressos na área
de transplantes vieram acompanhados da dificuldade crescente em se conseguir

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