O oportunismo pré-eleitoral ao nível das despesas públicas compensa na busca pela reeleição nos municípios catarinenses no século XXI?

AutorJonatan Lautenschlage
Páginas113-140
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2019v22n1p113
Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 22 n. 1, p. 113 140, 2019.1 ISSN 2175-8085
O Oportunismo Pré-eleitoral em nível das Despesas Públicas compensa na
busca pela Reeleição nos Municípios Catarinenses no Século XXI?
Does Opportunism at the level of Public Expenditure Compensates in Search of Re-
election in Santa Catarina’s Municipalities in the 21st Century?
Jonatan Lautenschlage
jlauten@eeg.uminho.pt
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Resumo: Da construção de estradas a aumentos dos salários dos funcionários públicos, passando por reduções
nos impostos no período que antecede as eleições, as manipulações orçamentais em anos eleitorais são um
fenômeno observado em diversas nações, estados e municípios em todo o mundo. Muitos políticos acr editam
que, ao aumentarem as despesas no ano das eleições e durante o mandato, conseguirão aumentar as suas chances
de obter um novo mandato. Mas será que isso realmente ocorre em Santa Catarina? E será que em todos os
municípios catarinenses esse fenômeno é igual? Ao estudar as eleições mun icipais catarinenses entre 2005 e
2016, contatou-se que os eleitores de Santa Catarina premiam o comportamento oportunista de seus prefeitos,
tanto nas despesas públicas, como n os investimentos. Constatou-se, também, que o oportunismo compensa n os
municípios com maiores níveis de IDHM.
Palavras-Chave: Reeleição; Política fiscal; Políticos; Municípios; Santa Catarina
Abstract: From road construction to increases in public workers' salaries, through tax cuts before elections,
budget manipulations in election years are a phenomenon observed in many nations, states, and municipalities
around the world. Many politicians believe that by raising spending in the election year and during the term,
they will increase their chances of re-election. But does this really happen in Santa Catarina? And is it that in all
the municipalities of Santa Catarina this phenomenon is the same? When studying the municipal elections in
Santa Catarina between 2005 and 2016, i t was contacted that the voters of Santa Catarina reward the
opportunistic behavior of their mayors, both in public spending and investments. It was also observed that
opportunism compensates only in municipalities with higher levels of MHDI.
Keywords: Reelection; Fiscal Policy; Politicians; Municipalities; Santa Catarina
Recebido em: 31-10-2018. Aceito em: 11-02-2019.
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http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2019v22n1p113
Rev. Text. Econ., Florianópolis, v. 22 n. 1, p. 113 140, 2019.1 ISSN 2175-8085
INTRODUÇÃO
No Brasil, até a aprovação da Emenda à Constituição nº16 de 1997, que instituiu a
possibilidade de reeleição, os chefes dos poderes executivos eram impedidos de concorrerem
a um segundo mandato consecutivo. A partir das eleições gerais de 1998, os governadores e o
presidente da República puderam buscar a reeleição, sendo a eleição local de 2000 a primeira
a permitir que os prefeitos se candidatassem a mais quatro anos de governo.
Com a emergência da instituição da reeleição, surgiu, mais claramente, a possibilidade
de os incumbentes fazerem uso da política fiscal, com objetivos oportunistas. Rogoff e Sibert
(1988) argumentam que os governantes elevam os níveis de despesa e/ou re duzem os tributos
logo antes das eleições. Ao agirem assim, sinalizam maior competência na condução da
política fiscal aos seus eleitores e esperam que sejam recompensados por isso nas urnas.
Rogoff (1990) foi adiante e adicionou a possibilidade de alteração, não no nível da despesa
pública total, mas, sim, na sua composição.
A legislação eleitoral brasileira permite que os candidatos a cargos eletivos tenham
exposição gratuita nas estações de televisão e rádio privadas e públicas1. Faz-se isso para
diminuir a desigualdade na exposição dos candidatos. Geralmente, nesses programas, há
exposição, por parte dos candidatos e especialmente dos incumbentes, de obras públicas e
investimentos realizados durante os seus governos. Muitos políticos se utilizam dessa
estratégia para mostrar as suas realizações, também para superar problemas de rejeição por
parte do eleitorado, ou então somente para chamar a atenção dos cidadãos.
O exemplo mais midiático é o “roubo, mas faço”, muitas vezes aludido pelo ex-
governador do Estado de São Paulo e ex-prefeito de São Paulo Ademar de Barros 2 .
Entretanto, esse mantra geralmente é relacionado ao também ex-governante paulista Paulo
Maluf. Independentemente do seu criador e/ou disseminador, o ponto fulcral dessa frase é a
suposta predisposição aos eleitores brasileiros premiarem com a reeleição os incumbentes que
mais realizam despesas públicas, em especial os investimentos3, e que conseguem mostrar
essas realizações antes das eleições.
¹ A exposição fica a depender da existência, ou não, de emissoras de televisão e/ou rádio na cidade.
²O slogan não oficial da campanha era: “Ademar rouba, mas faz”
³Rogoff (1990) argumentava que as despesas corretes é que deveriam ser manipuladas, e não as de capital, mas o
argumento de direcionamento às despesas de maior visibilidade mantém-se, uma vez que, no caso brasileiro e
catarinense, ainda há uma grande demanda, pelos cidadãos, por infraestrutura.

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