Opinião consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
| Autor | Carla Amado Gomes - Josiane Schramm da Silva - Valter Moura do Carmo |
| Cargo | Doutora, Mestre e Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da ULISBOA. Professora Associada da Faculdade de Direito da ULISBOA. Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP). Investigadora do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP). ORCID: http://orcid.org/0000... |
| Páginas | 11-39 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.17 n.38 p.11-39 Maio/Agosto de 2020
OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E
AS INOVAÇÕES À TUTELA DO MEIO AMBIENTE
NO DIREITO INTERNACIONAL
Carla Amado Gomes1
Universidade de Lisboa (ULISBOA)
Josiane Schramm da Silva2
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)
Valter Moura do Carmo3
Universidade de Marília (UNIMAR)
RESUMO
O presente artigo visa analisar as inovações e contribuições trazidas
pela Opinião Consultiva 23/17 da Corte Interamericana de Direitos
Humanos acerca da proteção ao direito humano ao meio ambiente. Como
metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa
documental, bibliográca e jurisprudencial. Inicialmente, fez-se necessária
a contextualização do direito ao meio ambiente no âmbito internacional;
depois, zemos uma breve incursão pela jurisprudência da Corte Europeia
dos Direitos Humanos; em seguida, um breve retrospecto da atuação da
Comissão e da Corte Interamericana nos casos em que adotou a proteção
indireta do direito ao meio ambiente, inter-relacionado a outro direito
humano expressamente reconhecido; e, por m, da análise das efetivas
1 Doutora, Mestre e Licenciada em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito
da ULISBOA. Professora Associada da Faculdade de Direito da ULISBOA. Professora Convidada
da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP). Investigadora do Centro de
Investigação de Direito Público (CIDP). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-6484-0549 / e-mail:
carlamadogomes@fd.ulisboa.pt
2 Mestranda em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR). Especialista em Direito
Constitucional pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Graduada em Direito pela
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Analista Judiciária no TJMT. E-mail: josiane.
schramm@tjmt.jus.br
3 Realizou estágio de pós-doutorado na UNIMAR, com bolsa do PNPD, da CAPES. Doutor em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo realizado o doutorado sanduíche na
Universidade de Zaragoza, com bolsa do PDSE, da CAPES, e período de investigação na Universidade
Federal da Paraíba (UFPB) com bolsa do PROCAD, da CAPES. Mestre em Direito Constitucional
pela UNIFOR, com período sanduíche na UFSC. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza
(UNIFOR). Professor assistente na UNIMAR, nos cursos de graduação em Direito e Medicina, sendo
professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais
do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Membro da Comissão de
Estudo de Identicação e Descrição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ORCID:
http://orcid.org/0000-0002-4871-0154 / e-mail: vmcarmo86@gmail.com
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1841
OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E AS INOVAÇÕES...
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contribuições trazidas pela referida Opinião Consultiva. Nesse sentido,
observa-se o surgimento de visão inovadora e paradigmática do meio
ambiente como direito autônomo, bem como ampliação do conceito de
jurisdição no caso de danos ao meio ambiente.
Palavras-chave: Corte Europeia dos Direitos Humanos; Corte Interameri-
cana de Direitos Humanos; Opinião Consultiva; proteção ambiental.
ADVISORY OPINION 23/2017 OF THE INTER-AMERICAN COURT OF
HUMAN RIGHTS AND INNOVATIONS TO ENVIRONMENTAL PRO-
TECTION IN INTERNATIONAL LAW
ABSTRACT
This article aims to analyze the innovations and contributions brought
by the Advisory Opinion 23/2017 of the Inter-American Court of Human
Rights on the protection of the human right related to the environment. The
chosen research methodology was the deductive method of documentary,
bibliographic and jurisprudential research. Initially, it was necessary to
contextualize the environmental right at the international level; followed
by a brief review of the work of the Commission and the Inter-American
Court in cases where indirect protection of the environment right was ad-
opted, interrelated to another expressly recognized human right; and, -
nally, the analysis of the effective contributions brought by said Advisory
Opinion. In this sense, there is the emergence of an innovative and para-
digmatic view of the environment as an autonomous right, as well as an
expansion of the jurisdiction concept in the case of environmental damage.
Keywords: Advisory Opinion; Environmental Protection; European Court
of Human Rights; Inter-American Court of Human Rights.
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