Operações imobiliárias

Autor:Gabriel José Pereira Junqueira
Páginas:51-58
 
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CAPÍTULO II
OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Noções Gerais - Vasto é o campo das operações
imobiliárias. A propriedade imóvel se destaca no campo
negocial como uma das mais importantes em todos os
tempos e é a que mais deu origem a uma série de ações
jurídicas pela falta de cautelas ou inobservância dos preceitos
legais. No mercado da propriedade imóvel, hoje em dia,
quase toda pessoa deseja possuir uma propriedade imóvel,
face ao grande desenvolvimento dos negócios imobiliários e
ao variado estilo de negócios. Cresceu como isso, a pos-
sibilidade de erros, vícios ou fraudes nos negócios imobiliários.
Várias também são as conseqüências que poderão advir de
um negócio mal feito ou mal entabulado, principalmente se
as partes possuem pouco conhecimento da área em que
estão operando.
Constituem operações imobiliárias a aquisição e a alie-
nação de bens imóveis, conforme os inseridos no Código
Civil, art. 79, que assim estabelece: “São bens imóveis o
solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artifi-
cialmente.” bem como atos de compra e venda;
permuta;transferência de domínio útil, cessão de direitos;
das promessas dessas operações ou por outros contratos

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