Um olhar sobre o cinema nigeriano

AutorAyo Kusamotu
Ocupação do AutorAdvogado e sócio-fundador do escritório Kusamotu & Kusamotu em Lagos
Páginas125-129
Um olhar sobre o cinema nigeriano*
Ayo Kusamotu**
1. Como é a legislação sobre direito autoral na Nigéria? A lei de 1988
trouxe soluções adequadas?
A lei de 1988 revogou o Decreto no 61 de 1970 e introduziu con-
ceitos originais e inovadores, que foram bastante radicais e dinâmicos.
O Decreto no 48 de 1988 criminalizou as infrações aos direitos
autorais cometidas por pessoas físicas e jurídicas (ver a seção 18 do
Decreto no 47 de 1988). Além disso, tornou possível, de forma si-
multânea, a responsabilização civil e criminal em relação a uma única
* Esta pequena entrevista é uma contribuição do autor ao projeto de pesquisa Open Business,
coordenado pelo Centro de Tecnologia e Sociedade, da Escola de Direito da Fundação Getulio
Vargas (CTS/FGV). O referido projeto visa a mapear e estudar potenciais formas de negócio que
se baseiem na disponibilidade de parte do conteúdo produzido ou do serviço prestado gratuita-
mente e de forma aberta, inovando no tratamento da propriedade intelectual. O projeto é apoia-
do pelo IDRC — International Development Research Center (c.org>). A tradução do
texto original, em inglês, foi realizada por Eduardo Magrani e Koichi Kameda.
** Ayo Kusamotu é advogado e sócio-fundador do escritório Kusamotu & Kusamotu em Lagos,
Nigéria. Ele é graduado em direito pela Universidade de Lagos e presidente do Comitê de Tec-
nologia de Informação e Comunicações da Ordem dos Advogados da Nigéria. Ele é presidente
do Comitê Africano da InternetBar.org e é o diretor do projeto Creative Commons na Nigéria. É
consultor para o projeto One Laptop Per Child. Foi membro do comitê presidencial da Nigéria
que redigiu a legislação de propriedade intelectual do país, em 2001, e foi conselheiro para o
Economic Community of West African States (Ecowas) nas negociações com a União Europeia
em acordos econômicos.
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