A juridicização dos riscos sobre os OGMs refletida no monitoramento pós-liberação comercial: O exercício do poder-dever estatal de controle sobre as atividades de risco positivado na Resolução Normativa CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
Autor | Priscila Gonçalves de Oliveira |
Cargo | Pós-graduada em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UNB) |
Páginas | 175-198 |
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Resumo: Sob a perspectiva da sociedade de risco, a qual pretende desvelar o
emaranhado de riscos assumidos pretérita e atualmente, cujas repercussões
sequer são plenamente conhecidas apesar de serem arriscadamente poten-
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dos, veiculado pela Resolução Normativa Comissão Técnica Nacional de
para a efetividade dos comandos constitucionais pertinentes ao controle das
Palavras-chave:-
THE LEGAL ASPECTS INVOLVED IN G.M.O.´s REFLECTED IN
THE COMMERCIAL POST-LIBERATION MONITORING: The exer-
cise of state power and duty in controlling risky activities in accordance
with the Normative Resolution CTNBio n. 5, march 2nd, 2008.
Abstract: Here, we intend to examine the importance of post-commercial
A JURIDICIZAÇÃO DOS RISCOS SOBRE OS
OGMs REFLETIDA NO MONITORAMENTO PÓS-
LIBERAÇÃO COMERCIAL: O exercício do poder-
dever estatal de controle sobre as atividades de
risco positivado na Resolução Normativa
CTNBio n. 5, 12 de março de 2008
Priscila Gonçalves de Oliveira
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.6 n.12 p.175-198 Julho-Dezembro de 2009
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der consideration the prospects of country organization and the general
menaces we are and were exposed to in the past and presently, despite the
Key words:
1 INTRODUÇÃO
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Adotando a perspectiva de que os riscos encontram-se inseridos
das decisões hodiernas se encontram espaço-temporalmente delimitadas, a
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na em repensar continuamente suas decisões a partir dos efeitos esperados,
bem como de considerar a possibilidade da concretização dos efeitos ad-
Considerando a escassez de informações pertinentes às conse-
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.6 n.12 p.175-198 Julho-Dezembro de 2009
A JURIDICIZAÇÃO DOS RISCOS SOBRE OS OGMs REFLETIDA NO...
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