Observações sobre a teoria estruturante do direito de Friederich Müller
| Autor | Vanessa Vilarino Louzada |
| Ocupação do Autor | Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, graduação em Psicologia pela Universidade Paulista, especialização em Processo Civil pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná - UFPR |
| Páginas | 317-337 |
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OBSERVAÇõES SOBRE A TEORIA
ESTRUTURANTE DO DIREITO DE
FRIEDERICH MÜLLER
Vanessa Vilarino Louzada1
RESUMO
O presente trabalho tem por escopo analisar a teoria estruturante
do direito (Strukturiende Rechtslehre eorie), do autor Friedrich
Müller. É oferecida uma vericação quanto ao modelo dinâmico de
concretização do direito proposto pela teoria estruturante em face
do modelo estático do positivismo clássico. Nesse sentido, serão
apresentados os pontos principais da teoria, considerados como os
elementos da realidade na aplicação do direito os quais estão fundi-
dos ao Estado Democrático de Direito, enquadrando-se no denomi-
nado pós-positivismo. Por m, o trabalho busca indicar a possibi-
lidade de adoção da referida teoria pelo sistema jurídico brasileiro,
notadamente com o auxílio de uma nova hermenêutica a ser aplica-
da, sobretudo na interpretação constitucional.
Palavras-chave: Positivismo, Pós-Positivismo, Direito Contemporâ-
neo, Teoria Estruturante, Concretismo, Metódica.
1 Possui graduação em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto, graduação em Psico-
logia pela Universidade Paulista, especialização em Processo Civil pela Universidade Pres-
biteriana Mackenzie e em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/SP.
Atualmente é sócia da área de Relações de Consumo do escritório neolaw. Tem experiência
na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, atuando principalmente nos
seguintes temas: processo civil, ações coletivas e direito do consumidor.
1ª coletânea acadêmica da associação de pós-graduandos em direito da puc-sp
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ABSTRACT
Tthe present work has the purpose to analyze the General eory
of Law (Strukturiende Rechtslehre eorie), the author Friedrich
Müller. It oered a check on the dynamic model proposed by the
realization of the right structural theory in the face of static model
of classical positivism. In this sense, presents will be presented the
main points of the theory, considered as elements of reality in law
which are fused to a democratic state, it ts into the called post-
positivism. Finally, the paper seeks to indicate the possibility of
adoption of this theory by the Brazilian legal system, particularly
with the aid of a new hermeneutic to be applied, especially in
constitutional interpretatio
Keywords: Positivism, Post-Positivism, Contemporany Law, Gene-
ral eory of Law, methodical.
INTRODUÇÃO
Dada a importância do texto constitucional, doutrina e juris-
prudência buscam, aferir a aplicabilidade das normas programáticas
que, embora a princípio tidas como desprovidas de ecácia plena e
auto-executoriedade, são indiscutivelmente exigíveis, vez que traçam
o perl ideológico do texto constitucional.
A ecácia social e normativa das normas constitucionais pro-
gramáticas, apesar de debatida historicamente pelos juristas e lóso-
fos, ainda é objeto de polêmica. Sua importância é vital para a socie-
dade, visto que a concepção adotada direciona e obriga os órgãos do
poder legislativo, executivo e judiciário, bem como toda a população
de determinado Estado
Com efeito, não é mais possível admitir, atualmente, que a fun-
damentação de muitas das decisões judiciais provenha da mera rela-
ção lógica, estabelecida entre as normas individuais e os enunciados
normativos previstos no ordenamento jurídico.
Nesse paradigma, o pós-positivismo surge, sobretudo, para
embasar o Estado Democrático de Direito, importando não mais na
positivação de direitos, mas na efetivação destes e da Constituição,
compartilhando de teses de inspiração linguístico-pragmática. (nem
todas as orientações são de ordem do pragmatismo).
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