Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas

AutorFábio Scopel Vanin - Janriê Rodrigues Reck
CargoDoutorando em Direito pela UNISC - Doutor pela Mestrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Páginas123-140
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OBSERVAÇÕES SISTÊMICAS DA PARTICIPAÇÃO E DO
CONTROLE SOCIAL NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 122-140, jul./dez. 2019.
OBSERVAÇÕES SISTÊMICAS DA PARTICIPAÇÃO E
DO CONTROLE SOCIAL NAS OPERAÇÕES URBANAS
CONSORCIADAS
OBSERVACIONES SISTÉMICAS DE LA PARTICIPACIÓN Y
DEL CONTROL SOCIAL EN LAS OPERACIONES URBANAS
CONSORCIADAS
Fábio Scopel Vanin1
Janriê Rodrigues Reck2
RESUMO:
O estudo tem como objetivo geral indicar as possibilidades de controle e participação social nas
operações urbanas consorciadas com a contribuição da teoria dos sistemas Para isso apresenta
se uma proposta de observação do conceito de operações urbanas consorciadas na perspectiva
sistêmica os fundamentos jurídicos do controle a contextualização do tema na perspectiva da
globalização para após tratar da observação dos movimentos sociais e dos mecanismos como
audiências públicas e conselhos correlatos Como resultado da pesquisa vericouse que com a
contribuição da teoria dos sistemas pode ser realizada uma observação complexa da participação
e do controle nas operações urbanas onde constatase uma potencialidade limitada capaz de
inuenciar mas incapaz de substituir as decisões tomadas no âmbito da operação O método
utilizado é o estruturalista valendose principalmente da matriz sistêmica para construir as
reexões ao longo do texto
Palavras Chave: Direito Urbanismo Operações Urbanas Consorciadas Controle Social
JEL R
RESUMEN:
El estudio tiene como objetivo general indicar las posibilidades de control y participación social
en las operaciones urbanas consorciadas con la contribución de la teoría de los sistemas Para ello
se presenta una propuesta de observación del concepto de operaciones urbanas consorciadas en
la perspectiva sistémica los fundamentos jurídicos del control la contextualización del tema
en la perspectiva de la globalización para después tratar de la observación de los movimientos
sociales y de los mecanismos como audiencias públicas y consejos relacionados Como resultado
de la investigación se vericó que con la contribución de la teoría de los sistemas se puede
realizar una observación compleja de la participación y del control en las operaciones urbanas
 Doutorando em Direito pela UNISC com Bolsa do Lincoln Institute de Cambridge EUA e Aprofundamento de Pesquisa junto ao
Grupo de Investigação em Direito Público Global na Universidade da Corunha Espanha Mestre em Direito pela Universidade de
Caxias do Sul e Especialista em MBA Direito da Economia e da Empresa pela FGVRJ Atualmente é Coordenador do Curso de Direito
e de Relações Internacionais do Centro Universitário da Serra Gaúcha e sócio do escritório Vanin Advogados Email fabiovanin
fsgedubr
 Doutor pela Mestrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Mestre pela Universidade de Santa Cruz do Sul Atualmente é
professor do Programa de PósGraduação Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul Procurador Federal Email
janriereckibestcombr
Recebido: 05/02/2019
Aprovado: 13/12/2019
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Fábio Scopel Vanin • Janriê Rodrigues Reck
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 122-140, jul./dez. 2019.
donde se constata una potencialidad limitada capaz de inuir pero incapaz de sustituir
decisiones adoptadas en el marco de la operación El método utilizado es el estructuralista
valiéndose principalmente de la matriz sistémica para construir las reexiones a lo largo del
texto
Palabras Clave Derecho Urbanismo Operaciones Urbanas Consorciadas Control Social
JEL R
INTRODUÇÃO
O desao contemporâneo na gestão das cidades tem colocado os governos municipais
frente a situações controversas que acabam por exigir soluções inovadoras abrindo espaço para
novos instrumentos de intervenção urbanística Ao mesmo tempo em que se exige melhorias
nas condições socioambientais urbanas os munícipios em especial as grandes metrópoles
são demandadas para disponibilizarem novas infraestruturas e atender simultaneamente os
anseios da população local e os interesses globais
Neste processo um dos temas que tem ganhado espaço na agenda internacional são
os grandes projetos urbanos que são recebidos no contexto do direito e da política urbana do
Brasil especialmente através do instrumento denominado operações urbanas consorciadas
que passou a integrar a programação do direito brasileiro com o advento do Estatuto da Cidade
no ano de 
O presente estudo propõese a analisar o instr umento na perspectiva da participação
e do controle social O artigo tem como base o seguinte problema Quais possibilidades de
controle e participação social nas operações urbanas consorciadas com a contribuição da
teoria dos sistemas O questionamento se justicativa por entender que o aparato conceitual
da teoria dos sistemas permite observações distintas das tradicionalmente apresentadas em
âmbito jurídico sendo assim as reexões aqui apresentadas ao mesmo tempo que se valem
da leitura de estudos pretéritos visam complementálos sob novas perspectivas de análise
A hipótese é de que a contribuição da teoria dos sistemas permite a criação de novas
formas de obser var as operações urbanas consorciadas e consequentemente o exercício do
controle e participação social identicando sua potencialidade Desta forma se faz necessário
apontar diretrizes para uma observação complexa de operações urbanas consorciadas um
conceito sistêmico de operações urbanas consorciadas as repercussões no controle social
Para responder ao questionamento conrmandose ou refutandose a hipótese
pretendese descrever o que programação e a estrutura do direito entende por operações
urbanas consorciadas apresentandose um conceito a partir da teoria dos sistemas observar
os fundamentos do controle destacar a importância e os desaos do controle social no cenário
da globalização e ao nal traçar reexões sobre o controle social a partir da observação
dos movimentos sociais e dos instrumentos de participação direta O método adotado é o
estruturalista com utilização primordial da matriz teórica sistêmica
1. OBSERVAÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E SUA CONEXÃO
COM AS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
O primeiro tópico tem como objetivo demonstrar como o sistema do direito obser va e
conceitua as operações u rbanas consorciadas dando enfoque a sua programação no Estatuto

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