Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas
Autor | Fábio Scopel Vanin - Janriê Rodrigues Reck |
Cargo | Doutorando em Direito pela UNISC - Doutor pela Mestrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos |
Páginas | 123-140 |
123
OBSERVAÇÕES SISTÊMICAS DA PARTICIPAÇÃO E DO
CONTROLE SOCIAL NAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 122-140, jul./dez. 2019.
OBSERVAÇÕES SISTÊMICAS DA PARTICIPAÇÃO E
DO CONTROLE SOCIAL NAS OPERAÇÕES URBANAS
CONSORCIADAS
OBSERVACIONES SISTÉMICAS DE LA PARTICIPACIÓN Y
DEL CONTROL SOCIAL EN LAS OPERACIONES URBANAS
CONSORCIADAS
Fábio Scopel Vanin1
Janriê Rodrigues Reck2
RESUMO:
O estudo tem como objetivo geral indicar as possibilidades de controle e participação social nas
operações urbanas consorciadas com a contribuição da teoria dos sistemas Para isso apresenta
se uma proposta de observação do conceito de operações urbanas consorciadas na perspectiva
sistêmica os fundamentos jurídicos do controle a contextualização do tema na perspectiva da
globalização para após tratar da observação dos movimentos sociais e dos mecanismos como
audiências públicas e conselhos correlatos Como resultado da pesquisa vericouse que com a
contribuição da teoria dos sistemas pode ser realizada uma observação complexa da participação
e do controle nas operações urbanas onde constatase uma potencialidade limitada capaz de
inuenciar mas incapaz de substituir as decisões tomadas no âmbito da operação O método
utilizado é o estruturalista valendose principalmente da matriz sistêmica para construir as
reexões ao longo do texto
Palavras Chave: Direito Urbanismo Operações Urbanas Consorciadas Controle Social
JEL R
RESUMEN:
El estudio tiene como objetivo general indicar las posibilidades de control y participación social
en las operaciones urbanas consorciadas con la contribución de la teoría de los sistemas Para ello
se presenta una propuesta de observación del concepto de operaciones urbanas consorciadas en
la perspectiva sistémica los fundamentos jurídicos del control la contextualización del tema
en la perspectiva de la globalización para después tratar de la observación de los movimientos
sociales y de los mecanismos como audiencias públicas y consejos relacionados Como resultado
de la investigación se vericó que con la contribución de la teoría de los sistemas se puede
realizar una observación compleja de la participación y del control en las operaciones urbanas
Doutorando em Direito pela UNISC com Bolsa do Lincoln Institute de Cambridge EUA e Aprofundamento de Pesquisa junto ao
Grupo de Investigação em Direito Público Global na Universidade da Corunha Espanha Mestre em Direito pela Universidade de
Caxias do Sul e Especialista em MBA Direito da Economia e da Empresa pela FGVRJ Atualmente é Coordenador do Curso de Direito
e de Relações Internacionais do Centro Universitário da Serra Gaúcha e sócio do escritório Vanin Advogados Email fabiovanin
fsgedubr
Doutor pela Mestrado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos Mestre pela Universidade de Santa Cruz do Sul Atualmente é
professor do Programa de PósGraduação Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul Procurador Federal Email
janriereckibestcombr
Recebido: 05/02/2019
Aprovado: 13/12/2019
124
Fábio Scopel Vanin • Janriê Rodrigues Reck
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 10, n. 2, p. 122-140, jul./dez. 2019.
donde se constata una potencialidad limitada capaz de inuir pero incapaz de sustituir
decisiones adoptadas en el marco de la operación El método utilizado es el estructuralista
valiéndose principalmente de la matriz sistémica para construir las reexiones a lo largo del
texto
Palabras Clave Derecho Urbanismo Operaciones Urbanas Consorciadas Control Social
JEL R
INTRODUÇÃO
O desao contemporâneo na gestão das cidades tem colocado os governos municipais
frente a situações controversas que acabam por exigir soluções inovadoras abrindo espaço para
novos instrumentos de intervenção urbanística Ao mesmo tempo em que se exige melhorias
nas condições socioambientais urbanas os munícipios em especial as grandes metrópoles
são demandadas para disponibilizarem novas infraestruturas e atender simultaneamente os
anseios da população local e os interesses globais
Neste processo um dos temas que tem ganhado espaço na agenda internacional são
os grandes projetos urbanos que são recebidos no contexto do direito e da política urbana do
Brasil especialmente através do instrumento denominado operações urbanas consorciadas
que passou a integrar a programação do direito brasileiro com o advento do Estatuto da Cidade
no ano de
O presente estudo propõese a analisar o instr umento na perspectiva da participação
e do controle social O artigo tem como base o seguinte problema Quais possibilidades de
controle e participação social nas operações urbanas consorciadas com a contribuição da
teoria dos sistemas O questionamento se justicativa por entender que o aparato conceitual
da teoria dos sistemas permite observações distintas das tradicionalmente apresentadas em
âmbito jurídico sendo assim as reexões aqui apresentadas ao mesmo tempo que se valem
da leitura de estudos pretéritos visam complementálos sob novas perspectivas de análise
A hipótese é de que a contribuição da teoria dos sistemas permite a criação de novas
formas de obser var as operações urbanas consorciadas e consequentemente o exercício do
controle e participação social identicando sua potencialidade Desta forma se faz necessário
apontar diretrizes para uma observação complexa de operações urbanas consorciadas um
conceito sistêmico de operações urbanas consorciadas as repercussões no controle social
Para responder ao questionamento conrmandose ou refutandose a hipótese
pretendese descrever o que programação e a estrutura do direito entende por operações
urbanas consorciadas apresentandose um conceito a partir da teoria dos sistemas observar
os fundamentos do controle destacar a importância e os desaos do controle social no cenário
da globalização e ao nal traçar reexões sobre o controle social a partir da observação
dos movimentos sociais e dos instrumentos de participação direta O método adotado é o
estruturalista com utilização primordial da matriz teórica sistêmica
1. OBSERVAÇÃO DAS OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E SUA CONEXÃO
COM AS ORGANIZAÇÕES POLÍTICAS
O primeiro tópico tem como objetivo demonstrar como o sistema do direito obser va e
conceitua as operações u rbanas consorciadas dando enfoque a sua programação no Estatuto
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO