O nudge na prática: algumas aplicações do paternalismo libertário às políticas públicas

AutorThomas Ramiro, Ramon Garcia Fernandez
Páginas1-18
1
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8085.2017v20n1p1/
Recebido em: 12-10-2017; Revisado em: 25-10-2017; Aceito em: 31-10-2017
O nudge na prática: algumas aplicações do paternalismo libertário às políticas públicas
The nudge in practice: some applications of libertarian paternalism to public policies
Thomas Ramiro
thomas.ramiro@gmail.com
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Ramon Garcia Fernandez
ramon.garcia.fernandez@gmail.com
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Resumo: Este artigo tem como objetivo abordar e problematizar o paternalismo libertário nos
termos de suas características e exemplos recorrentes. Esta visão política, aparentemente
contraditória, pois alia aspectos do paternalismo sem limitar a liberdade do indivíduo, surgiu, por
sua vez, de acordo com os estudos dos chamados nudges e da arquitetura de escolha, traçados no
âmbito da economia comportamental. Dessa maneira, faz-se importante abordar também esta
vertente econômica, uma vez que, crítica ao modelo axiomático de indivíduo racional, presente na
abordagem econômica neoclássica, reforçou os estudos referentes à racionalidade limitada, algo que
também possui consequências no campo de políticas públicas, principalmente perante a formulação
e resultados esperados de uma política. Sendo assim, é necessário abordar e investigar estas novas
visões e ferramentas, mas também problematizá-las, de modo a indicar seu devido alcance e suas
possíveis falhas.
Palavras-chave: Economia Comportamental; Paternalismo Libertário; Políticas Públicas
Abstract: This article aims at addressing and discussing libertarian paternalism in terms of its
characteristics and recurrent examples. This political approach, which might at first seem
contradictory since it argues paternalist principles while maintaining individuals’ freedom, has
emerged in accordance with studies of the concept of nudges and the architecture of choice,
explored in the scope of behavioral economics. Along these lines, it is also important to address this
economical ideology, seeing that it is critical of the axiomatic model of the rational individual that’s
present in the neoclassical economical approach. Along with that, it also has reinforced limited
rationality studies, influencing the public policies field, especially in terms of policy making and
expected outcomes. Therefore, it is necessary to address and investigate these new views and tools,
but also questions them, in order to point out their actual reach and possible flaws.
Keywords: Behavioral Economics; Libertarian Paternalism; Public Policies
INTRODUÇÃO
Um dos pressupostos encontrados tanto na formulação de políticas públicas, quanto no
pensamento econômico atualmente padrão, de viés neoclássico, é o de indivíduo racional, aspecto
no qual se espera um comportamento estratégico individual em meios para se atingir fins ótimos.
2
Se, em termos econômicos, objetiva-se, geralmente1, um fim maximizador, na área de políticas
públicas, o aspecto do indivíduo racional encontra-se ligado à formulação das mesmas, assim como
os resultados prováveis, tendo em vista o comportamento esperado da população de acordo com
aquela política.
Ocorre, porém, que esta não é a realidade de fato. Assim como Herbert Simon apontou para
a racionalidade limitada do indivíduo e dos próprios policy makers, dentro da economia temos, ao
se realizar uma análise da formulação teórica do campo, que a adoção do homem racional encontra-
se ligada ao momento em que a teoria neoclássica foi formada, onde se buscou estabelecer este
axioma de modo a formular teorias econômicas mais abrangentes, com poder preditivo maior, algo
que se remetia à tentativa de aproximar a economia das ciências naturais nos termos do método
científico, como apontam Angner e Loewenstein (2007). Até este momento, então, a economia
encontrava-se com preceitos psicológicos; Bernoulli, por exemplo, havia traçado o conceito de
utilidade, o qual correspondia a um valor subjetivo de um ganho, o que, portanto, tinha implicações
introspectivas, algo que, na interpretação neoclássica, formulada posteriormente, não se compunha
de acordo com um método científico.
É necessário dizer, ainda, que esta simplificação da análise econômica se deu sob a
influência dos estudos de Von Neumann e Morgenstern, como aponta Heukelom (2007), onde este
conceito de utilidade, no aspecto da economia, foi reduzido a termos monetários e a maximização
dos mesmos, algo aprofundado por Samuelson e outros autores que estabeleceram os critérios
axiomáticos perante o comportamento de decisão do indivíduo, que agora seria composto de uma
escala de preferências, as quais, por sua vez, seriam consistentes, invariáveis e independentes.
Angner e Loewenstein (2007) apontam, ainda, que a formação destas preferências não era mais
estudada, sendo este mais um dos aspectos que a economia abandonou, pois também se remetia à
abordagem introspectiva.
Apesar de ter sofrido várias críticas e abordagens distintas por correntes heterodoxas, este
critério de racionalidade dentro da economia neoclássica se manteve, algo que somente veio a ser
colocado em cheque, de maneira mais incisiva, após a década de 70. Como apontam Angner e
Loewenstein (2007), estabeleceu-se a chamada revolução cognitiva, onde se houve avanços
significativos na área de análise comportamental da decisão e que indicou erros sistemáticos e até
mesmo replicáveis no processo de decisão, algo que comprometia, inclusive através de
experimentos, a racionalidade axiomática estabelecida. A passagem para a área econômica foi
1 “Geralmente”, pois, segundo Angner e Loewenstein (2007), dentro da economia neoclássica há uma série de
suposições auxiliares, muitas vezes não usadas, acerca de questões de preferência, que, muitas vezes, não correspondem
a uma lógica puramente maximizadora.

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