O 'novo' direito à àgua no constitucionalismo da América Latina

AutorAntonio Carlos Wolkmer - Sergio Augustin - Maria de Fátima S. Wolkmer
CargoProfessor Titular dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito e Pesquisador PQ 1 do CNPq. Professor Visitante de Cursos de Pós-Graduação em várias universidades do Brasil e do exterior - Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de Caxias do Sul. Doutor em Direito...
Páginas51-69
http://dx.doi.org/10.5007/1807-1384.2012v9n1p51
O “NOVO” DIREITO À ÀGUA NO CONSTITUCIONALISM O DA AMÉRICA LATINA
THE “NEW” RIGHT TO W ATER IN THE LATIN-AMERICAN
CONSTITUTIONALISM
EL “NUEVO” DERECHO AL AGUA EN EL CONSTITUCIONALISM O DE
AMÉRICA LATINA
Antonio Carlos Wolkmer1
Sergio Augustin2
Maria de Fátima S. Wolkmer3
RESUMO:
O presente artigo analisa alguns elementos da cosmovisão andina que deram
origem ao Novo Constitucionalismo Latinoamericano, notadamente o direito à água.
Nessa nova cultura orientada para o Bem Viver, o direito humano aos bens
imprescindíveis à manutenção da vida é visto c omo patrimônio comum projetando-
se, portanto, este direito a todos os seres vivos bem como para as gerações futuras.
Trata-se de uma mudança paradigmática instrumentalizada no marco de algumas
constituições, especialmente as da Bolívia e do Equador, tendo como pressuposto a
compreensão da c omunidade em harmonia, respeito e equilíbrio com a vida,
celebrando a Pachamama da qual todos os seres vivos fazem parte. Nessa
perspectiva, a partir da Ética Biocêntrica, vinculam o direito à água ao direito à
natureza, tendo sua gestão orientada para o Bem Viver. Dessa forma, as mudanças
políticas e os novos processos sociais de luta nos Estados latino-americanos
engendraram não só novas constituições que materializaram novos atores sociais,
realidades plurais e práticas biocêntricas desafiadoras, mas, igualmente, apontam,
diante da diversidade de culturas minoritárias, da força inconteste dos povos
indígenas do Continente, de políticas de desenvolvimento sustentável e da proteção
de recursos comuns naturais, um novo paradigma de constitucionalismo,ou seja,um
1 Professor Titular dos cursos de Graduação e Pós-graduação em Direito da UFSC. Doutor em Direito
e Pesquisador PQ 1 do CNPq. Professor Visitante de Cursos de Pós-Graduação em várias
universidades do Brasil e do exterior. E-mail: wolkmer@yahoo.com.br
2 Professor e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Ambiental da Universidade de
Caxias do Sul. Doutor em Direito e Magistrado. Pesquisador do projeto Rede Guarani/Serra Geral. E-
mail: augus@terra.com.br
3 Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Doutora em Direito pela
UFSC. Pesquisadora do projeto Água, Direito Humano à Água Potável e ao Saneamento Básico nos
Países da Unasul/CNPq, e do projeto Rede Guarani/Serra Geral. E-mail: mfwolkmer@yahoo.com.br
Esta obra foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não
Adaptada.
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R. Inter. Interdisc. INTERthesis, Florianópolis, v.9, n.1, p. 51-69, Jan./Jul. 2012
Constitucionalismo Pluralista síntese de um Constitucionalismo indígena,
autóctone e mestiço.
Palavras-chave: Novo Constitucionalismo. Bem Viver. Direito Humano à Água.
Ética Biocêntrica. Povos Indígenas.
ABSTRACT:
The article analyses some elements of the Andean cosmovision that originated the
New Latin-American Constitutionalism, and specially, the right to the water. In this
new culture, oriented to the Buen Vivir (well living), the human right to the goods
indispensable to the life is seen as a common inheritance, hence projecting itself to
all living creatures, as well as to the future generations. This understanding
represents a paradigmatic change already present in some Constitutions, as from
Bolivia and Equator, assuming the understanding of the community in harmony,
respect and equilibrium with life, celebrating the Pachamama (Mother Earth) from
which all the living creatures are a part. In this perspective, having the Biocentric
Ethics as a fundament, they bound the right to water to the right to the nature,
orienting its management to the Buen Vivir. In this context, the political changes and
the new social processes of fighting in the Latina-American States gave birth not only
to new Constitutions, resulting in new social actors, plural realities and challenging
biocentric practices, but, equally, considering the diversity of the cultures from the
minorities, the uncontested strength from the indigenous peoples from the continent,
the sustainable development policies and the protection of the natural common
resources, point to a new constitutionalist paradigm, a Pluralistic Constitutionalism
synthesis of an indigenous, autochthonous, hybrid Constitutionalism.
Keywords: New Constitutionalism. Buen Vivir. Human Right to Water. Biocentric
Ethics. Indigenous People.
RESUMEN:
El presente artículo analiza algunos elementos de la cosmovisión andina que dieron
origen al Nuevo Constitucionalismo Latinoamericano, específicamente el derecho al
agua. En esta nueva cultura orientada para el Buen Vivir, el derecho humano a los
bienes imprescindibles para el mantenimiento de la vida es visto como patrimonio
común proyectándose, por tanto, este derecho a todos los seres vivos y a las futuras
generaciones. Se trata de un cambio paradigmático instrumentalizado en el marco
de algunas constituciones, especialmente las de Bolivia y Ecuador, teniendo como
presupuesto la comprensión de la comunidad en armonía, respeto y equilibrio con la
vida, celebrando a la Pachamama de la cual todos los seres vivos forman parte. En
esta perspectiva, a partir de la Ética Biocéntrica, vinculan el derecho al agua al
derecho a la naturaleza, teniendo su gestión orientada hacia el Buen Vivir. De esta
forma, los cambios políticos y los nuevos procesos sociales de lucha en los Estados
latinoamericanos no solamente engendraron constituciones que materializaron
nuevos actores sociales, realidades plurales y prácticas biocéntricas desafiadoras,
sino que también apuntan frente a la diversidad de culturas minoritarias, a la fuerza
incontestable de los pueblos indígenas del Continente, a políticas de desarrollo
sostenible y a la protección de los recursos comunes naturales a un nuevo
paradigma de constitucionalismo, o sea, un Constitucionalismo Pluralista síntesis
de un Constitucionalismo indígena, autóctono y mestizo.
Palabras clave: Nuevo Constitucionalismo. Buen Vivir. Derecho Humano al Agua.
Ética Biocéntrica. Pueblos Indígenas.

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