A nova sistemática dos alimentos: expressão de solidariedade familiar e garantia de direitos fundamentais
| Autor | Carolina Valença Ferraz, Glauber Salomão Leite |
| Páginas | 88-102 |
88
Revista Direito e Desenvolvimento – a. 2, n.3, janeiro/junho 2011
A NOVA SISTEMÁTICA DOS ALIMENTOS: EXPRESSÃO
DE SOLIDARIEDADE FAMILIAR E GARANTIA DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Carolina Valença Ferraz
*
Glauber Salomão Leite
**
Resumo: A recente Emenda Constitucional nº 66/2010, que modificou
o regime jurídico da dissolução do casamento no Brasil, ao estabelecer
o divórcio como único instrumento hábil ao desfazimento da união
matrimonial indiretamente introduziu importante mudança na sistemática
dos alimentos entre cônjuges. Com isso, os alimentos foram finalmente
submetidos de forma plena aos preceitos constitucionais como
decorrência da solidariedade social e instrumento de tutela da dignidade
humana.
Palavras-chave: Direito Civil. Alimentos. Casamento. Solidariedade.
Divórcio. Dignidade Humana.
SPOUSAL SUPPORT NEW SYSTEMATIC: AN EXPRESSION
OF FAMILY SOLIDARITY AND FUNDAMETAL RIGHTS
WARRANTY
Abstract: The recent Constitutional Amendment nº 66/2010, which
modified the legal regime of marriage dissolution in Brazil by considering
divorce as the only legitimate way to dissolve marriages, indirectly
introduced an important change in spousal support legal discipline. In
doing so, spousal supports were fully submitted to constitutional rules
as a result of social solidarity and safeguard of human dignity.
Keywords: Civil Law. Spousal Support. Marriage. Solidarity. Divorce.
Human Dignity.
_________________________
*
Doutora e mestre em direito civil pela PUC-SP. Professora do Unipê, da FIR e
da ASCES. Advogada.
** Doutor e mestre em direito civil pela PUC-SP. Professor do Unipê, da FIR e da
ASCES. Advogado.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO