A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
| Autor | Selma Cristina Silva de Jesus - Douglas Mota Oliveira |
| Cargo | Pós-doutorado em sociologia pela Université Paris Nanterre - Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia, UFBa |
| Páginas | 713-741 |
Cadernos do CEAS, Salv ador/Recife, n. 248, p. 713-741, set./dez., 2019 | ISSN 2447-861X
A NOVA RAZÃO DO DIREITO DO TRABALHO: UMA ANÁLISE DOS
INDICADORES JURÍDICOS E SOCIAIS DA REFORMA TRABALHISTA
NA FRANÇA
The new reason of the labour law: a analysis of the legal and social data relating
to labour reform in France
Selma Cristina Silva de Jesus (UFBA)
Douglas Mota Oliveira (UFBA)
Informações do artigo
Recebido em 08/08/2019
Aceito em 09/10/2019
doi>: https://doi.org/10.25247/2447-861X.2019.n248.p713-741
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Como ser citado (modelo ABNT)
JESUS, S elma Cristina Silva de; OLIVEIRA, Douglas
Mota. A nova razão do direito do trabalho: uma análise
dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista
na França. Cadernos do CEAS: Revist a Crítica de
Humanidades. Salvador, n. 248, set./dez., p. 713-741,
2019. DOI: https://doi.org/10.25247/2447-
861X.2019.n248.p713-741
Resumo
O presente a rtigo pretende, inicialmente, analisar as recentes
mudanças na legislação t rabalhista francesa (principalmente as duas
últimas reformas ocorridas em 201 6 e 2017), dando ênfase às
inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos:
contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho,
instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva.
Posteriormente, busca-se apresentar algumas implicações das
inovações legislativas sobre a dinâmica do trabalho e emprego na
França. O t exto é composto por três partes principais, além da
introdução e considerações finais. Na primeira parte, aborda-se a
relação entre a consolidação da razão neoliberal e a busca incessante
pelo estabelecimento de um novo marco legal das relações de
trabalho na França. E m seguida, apresenta-se uma sistematização
das inovações legislativas relacionadas à jornada de t rabalho,
contratação, saúde e segurança e negociação coletiva. Por fim, são
analisados alguns efeitos destas mudanças sobre a dinâmica do
trabalho e emprego na França. Dessa forma, procura-se demonstrar
como as alterações no marco legal t rabalhista refletem a
consolidação do neoliberalismo como sistema de governo e que
requer, de forma correlata, a conformação de uma nova
racionalidade para o Direito do Trabalho, consentânea com o ethos
de uma sociedade fundada na concorrência e no paradigma do
homem-empresa.
Palavras -chave: Neoliberalismo. Direito do Trabalho. Reforma
Trabalhista. França.
Abstract
The present paper intends, initially, to analyze the recent changes in
the French labor legislation (specially, the last two reforms occurred
in 2016 and 2017), emphasizing the legislative innovations related to
the following aspects: hiring, working hours, health and safety at
work., instances of staff representation and collective bargaining.
Subsequently, it seeks to present some implications of legislative
innovations on the dynamics of work and employment in France. The
text is st ructured in three main parts, besides the introduction a nd
concluding remarks. T he first part deals with the relationship
between the consolidation of neoliberal reason and t he relentless
pursuit of establishing a new legal framework for labor relations in
France. The following is a systematization of legislative innovations
related to working hours, hiring, health and safet y and collective
bargaining. Finally, some effects of these changes on the dynamics
of work and employment in France are analyzed. Thus, it is intended
to demonstrate how changes in the legal labor framework reflect the
consolidation of neoliberalism a s a system of government and t hat,
in a correlative way , requires the conformation of a new rationality
for labor law, consistent with the ethos of a society founded on
competition and the human-enterprise paradigm.
Keywords: Neoliberalism. Labor law. Labor reform. France.
Cadernos do CEAS, Sal vador/Recife, n. 248, p. 713-741, set./dez., 2019
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A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores... | Selma Cristina S. de Jesus e Douglas Mota Ol iveira
Introdução
A França, a partir d a década de 1970, inicio u um process o de flexib ilização da
legisl ação trabalhista, que se deu ora por meio de mudanças pontuais no Código de Trabalho
Francês, ora através de reformas cujo objetivo era o estabelecimento de um novo marco legal
das relações de trabalho . De um modo geral, na expo sição de motivos para a realização das
reformas trabalhistas francesas, desta cam-se os s eguintes argumentos: i) necess idade de
manter a atratividad e de investimentos de empresas nacionais e internacionais em um
contexto acirrado de co ncorrência entre di versos paí ses; ii) as alterações da legi slação
trabalhi sta foram (e são) concebidas como a principal via de enfrentamento do des emprego;
iii) era preciso dar mais autonomia às empresas para modular diversos aspecto s das relações
de trabalh o (como, por exemplo, jornada d e trabalho e o regime de admis são e demissão de
trabalhad ores) por meio da amp liação da negociação em detrimento da leg islação; iv)
diminuir a segmentação e heterogeneid ade no mercado de trabal ho francês (E YDOUX;
FRETEL, 2016; SCHÖMANN, 2015).
Embora a origem d esta busca pelo estabelecimento de um novo marco legal das
relações de trabalh o esteja vinculada à emergência de um novo pa drão de desenvolvimento
do capitali smo – designado por Harvey (1992) de acumulação flexível -, verifica-se, a partir da
crise de 2008, um novo impulso no desmonte dos direitos trabalh istas em vários pa íses da
Europa e América Lat ina, tais como: Itál ia, Espanha, França, México, Brasi l, etc. Essa “nova
onda” d e reformas trabalh istas é result ante d o recrudescimento do neolib eralismo,
entendido aqui, “como um conjunto de discursos, práticas e dispositivos que determinam um
novo modo d e governo sobre os ho mens segundo o princípi o universal da co ncorrência”
(DARDOT; LAVAL, 2016, p. 17). E uma das expressões deste novo modo de governo é
justamente o desmonte dos direitos e dos mecanismos de proteção social.
Em consonância com a racionalidad e neoliberal, no caso francês, deve-se considerar,
ainda, que as proposta s de reformas trabalhistas se dão no contexto de pressão exercida pela
Troika
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para que os países da Zona do Euro adotas sem medidas de austeridade. Assim,
conforme Schö mann (2015), ainda que alguns países da zona do euro tenham ad otado tais
1
Banco Cen tral Europeu, Comissão Europeia e F undo Monetário Int ernacional
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