Nova hermenêutica constitucional e a aplicação dos princípios interpretativos à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal: em busca de limites para a atividade jurisdicional
| Autor | Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira - Luiz Henrique Urquhart Cademartori |
| Cargo | Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - Pós doutor pela Universidade de Granada, Espanha |
| Páginas | 218-260 |
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n2.p218-260
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ISSN E 2175-0491
NOVA HERMENÊUTICA
CONSTITUCIONAL E A
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS
INTERPRETATIVOS À LUZ
DA JURISPRUDÊNCIA
DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL: EM BUSCA DE
LIMITES PARA A ATIVIDADE
JURISDICIONAL
NEW CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND THE APPLICATION OF INTERPRETATIVE
PRINCIPLES IN THE JURISPRUDENCE OF THE FEDERAL SUPREME COURT: IN SEARCH
OF LIMITS FOR JURISDICTIONAL ACTIVITY
LA NUEVA HERMENÉUTICA CONSTITUCIONAL Y LA APLICACIÓN DE LOS PRINCIPIOS
INTERPRETATIVOS A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DEL SUPREMO TRIBUNAL FED-
ERAL: EN BUSCA DE LÍMITES PARA LA ACTIVIDAD JURISDICCIONAL
Francisco Gilney Bezerra de Carvalho Ferreira1
Luiz Henrique Urquhart Cademartori2
1 Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Especialista em
Direito Público e MBA em Gestão Pública (FGV). Graduado em Direito (UNIFOR) e Engenha-
ria Civil (UFC). Procurador Federal (AGU) e Professor do Curso de Graduação em Direito da
Faculdade Luciano Feijão.
2 Pós-doutor pela Universidade de Granada (Espanha). Doutor e Mestre em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Graduado em Direito pela Universidade
Federal de Santa Maria.
R N E J - E, V. 22 - . 1 - - 2017
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Renata Albuquerque Lima3
3 Pós-doutora pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Doutora em Direito pela
Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará
(UFC). Graduada em Direito (UFC) e Administração de Empresas (UECE). Professora ad-
junta do Curso de Direto da UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano
Feijão. Professora do Curso de Direito da Unichristus.
Resumo: O presente artigo busca discutir a problemática vivenciada no
contexto de complexidade inerente à nova hermenêutica constitucional,
abordando-se a aplicação dos princípios de interpretação constitucional
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, desenvolvendo-se o tema
dentro de uma análise crítica da ampla liberdade judicial no exercício da
atividade interpretativa. A pesquisa será realizada com a aplicação da téc-
crítico indutivo e avaliação qualitativa.
Palavras-Chave: neoconstitucionalismo; hermenêutica constitucional;
princípios de interpretação constitucional
Abstract: This article discusses the problem experienced in the context of
complexity inherent to the new constitutional hermeneutics, addressing
the application of the principles of constitutional interpretation in the ju-
risprudence of the federal supreme court. The theme is developed within a
critical analysis of the broad judicial freedom in the exercise of the interpre-
tive activity. A literature review was conducted, using the critical inductive
method, and qualitative data evaluation.
Keywords: neoconstitucionalism; constitutional hermeneutics; principles
of constitutional interpretation
Resumen: El presente artículo pretende discutir la problemática vivenciada
en el contexto de complejidad inherente a la nueva hermenéutica constitu-
cional abordando la aplicación de los principios de interpretación constitu-
cional en la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal y desarrollando el
tema dentro de un análisis crítico de la amplia libertad judicial en el ejercicio
de la actividad interpretativa. El estudio será realizado con la aplicación de
crítico inductivo y evaluación cualitativa.
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Palabras clave: Neoconstitucionalismo; Hermenéutica constitucional; Prin-
cipios de interpretación constitucional
INTRODUÇÃO
A
interpretação constitucional moderna surgiu como resposta a várias
décadas de descaso com o texto constitucional. Nos últimos anos,
na elaboração de uma densa teoria constitucional e uma jurisdição voltada para
a efetivação das suas normas. Nos dias atuais, a nova ordem jurídica exige a
interpretação das normas à luz do arcabouço constitucional. Logo, os valores
alinhados em uma perspectiva extraída da atividade interpretativa constitucional,
por óbvio, tendem a revestir-se de complexidade e projeção muito mais apurada. É
nesse contexto que se inserem a nova hermenêutica constitucional e os princípios
de interpretação constitucional.
O presente trabalho busca discutir a atual complexidade hermenêutica
instaurada a partir do movimento neoconstitucional e seus impactos na
interpretação constitucional. Para tanto, leva-se a questão em discussão,
desenvolvendo-a em três partes. Na primeira, optou-se por fazer um exame das
premissas hermenêuticas na contemporaneidade, tendo por base o avanço da
pelo direito pátrio e a forma como vêm sendo invocados na jurisprudência do
no protagonismo judicial, ressaltando-se a discricionariedade na atividade
interpretativa e a necessidade de premissas de controle.
Obviamente, tendo em conta a problemática exposta, não se pretende
nesta breve apresentação a solução para uma crise complexa, alvo de intensos
debates na doutrina. Ao revés, dentro do alcance que se faz possível, buscou-se
discutir a necessidade, por um lado, de abrir-se a novos métodos e princípios de
interpretação no contexto da nova hermenêutica constitucional e, de outro lado,
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