Nova ética familiar: aplicação do princípio responsabilidade como fundamento da imputação civil dos danos no direito de família

AutorCelina Kazuko Fujioka Mologni
CargoUniversidade Norte do Paraná e Universidade Estadual de Londrina
Páginas29-39
29
UNOPAR Cient., Ciênc. Juríd. Empres., Londrina, v. 12, n. 2, p. 28-39, Set. 2011.
MOLOGNI, C.K.F.
Celina Kazuko Fujioka Molognia*
Resumo
O presente trabalho busca analisar a possibilidade de aplicação da responsabilidade civil nas relações familiares causadoras de danos afetivos,
morais e materiais. Para atingir o objetivo investiga valores e técnicas atualizantes do direito privado, em relação à eticidade, socialidade e
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e preenchimento das normas na construção normativa do tema responsabilidade civil familiar, para o qual são transportados artigos que
disciplinam a responsabilidade civil do Direito das Obrigações. Utiliza como método de abordagem, o racional dedutivo, a partir da análise dos
princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade e da afetividade para abordagem do princípio responsabilidade, destacando a
Constituição Federal em sua função interpretativa e integrativa das lacunas no ordenamento jurídico. Os resultados apontam que o afeto decorre
da valorização da dignidade da pessoa humana. Assim, erro de conduta de desafeto no âmbito familiar pode violar a dignidade humana capaz
de produzir danos morais e ou materiais passíveis de reparação. A imposição de indenização decorre do princípio responsabilidade, valorizado
pela ética, pelo agir humano do poder que o homem tem sobre suas condutas, prevenindo danos para posteridade. Assim, a indenização deve
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a vida humana com dignidade às futuras gerações.
Palavras-chave: Responsabilidade Civil Familiar. Princípio Responsabilidade. Dignidade Humana. Afeto. Dano Afetivo.
Abstract
This paper aims to analyze the possibility of civi l responsibility application on family relationships that cause affective, moral and material
damage. In order to achieve that goal, it investigates values and updater techniques of private law, related to ethics, sociality and operability,
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normative construction of family civil role, to which are transferred articles that guide the civil responsibility of Obligation Rights. This research
uses the deductive rational as its method of approach, departing from the analysis of constitutional principles of human dignity, solidarity,
and affectivity to approach the responsibility principle, highlighting the Federal Constitution in its interpretative and integrative function of
the gaps on the legal planning. The results show that affection is caused due to the valorization of the human being dignity. Accordingly, the
misconduct of disaffection within the family scope may violate human dignity which is capable to lead to material and/or moral damages that
are liable for reparation. The imposition of indemnity is due to the responsibility principle, valued by ethics, human acting of the power that
mankind has on their actions, preventing damages for posterity. Therefore, the indemnity must exert not only its reparative or punitive function,
but also the pedagogic and persuasive function, in order to avoid future damage and preserve human life with dignity for future generations.
Key-words: Family Civil Responsibility. Responsibility Principle. Human Dignity. Affection. Affective Damage.
1 Introdução
O ser humano nasce naturalmente integrado numa família,
independentemente do estado civil de seus pais. É nesse
núcleo que se consolidam as relações jurídicas pessoais e
patrimoniais, envolvendo sentimentos de amor ou de desamor.
A Constituição Federal tem como objetivo fundamenta l a
consagração de sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, inciso
I), com fundamento na dignidade da pessoa humana (artigo 1º,
inciso III), cuja concretização requer responsabilidade, como
aptidão dos sujeitos em suas condutas, sobretudo, no grupo
familiar, demonstrando que sem responsabilidade não se pode
realizar a promoção da dignidade da pessoa humana, nem da
solidariedade (BRASIL, 1988).
No cenário da atual sociedade, os fatos sociais são
caracterizados pela incerteza do futuro, diante da ocorrência
de catástrofes da natureza, assim como de criminalidades
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se mais ao presente, ao imediatismo, ao consumismo, ao
narcisismo e ao hedonismo, enfraquecendo o sentido da
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humanidade.
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fragmentação e a desconstrução de princípios e conceitos
éticos antes impostos ao ser humano. O comportamento entre
os membros familiares de seriedade, de comprometimento e
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relacionamentos sociais.
Nova Ética Familiar: Aplicação do Princípio Responsabilidade como Fundamento da
Imputação Civil dos Danos no Direito de Famílias
New Family Ethic: Application of Responsibility Principle as the Foundation of Civil
Imputation of Damage on Family Rights
ARTIGO ORIGINAL / ORIGINAL ARTICLE
aUniversidade Norte do Paraná e Universidade Estadual de Londrina.
*E-mail: celina@uel.br

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