Notícias e Informações
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Resumos das dissertações e teses defendidas no primeiro semestre de
2009 no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e
Direito Constitucional.
Notícias e Informações
Resumos das dissertações e teses defendidas no 1º semestre de 2011 no âmbito
do Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Teoria do Estado e
Direito Constitucional do Departamento de Direito PUC-Rio.
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Aluno: Alceu Maurício Júnio (DOUTORADO)
Data: 9 de novembro de 2011
Banca: José Ribas Vieira; Ana Lúcia de Lyra Tavares; Gisele Guimarães Cit-
tadino; Juliana Neuenschwander Magalhaes; Jane Reis Gonçalves Pereira
Título: O ESTADO DE RISCO: O ESTADO CONSTITUCIONAL DE
DIREITO NO PARADIGMA SOCIAL DO RISCO
Resumo: O direito constitucional enfrenta o desafio de integrar ao seu
programa de pesquisa os estudos sobre risco e sociedade desenvolvidos em
outros campos das ciências sociais. Em uma sociedade de riscos, o estado
incorpora novas funções regulatórias, encontrando desafios relacionados
à incerteza e reflexividade científica. A lógica dos riscos demanda uma
estrutura dinâmica e especializada para a regulação da sociedade pelo
direito, transferindo decisões públicas a corpos técnicos e tribunais sem
representação democrática, exacerbando o déficit de de legitimação no
estado. Esta tese sustenta que o estado constitucional de direito assume
na sociedade atual a configuração de estado de risco, que se caracteriza
por tomar a ideia de risco como um dos principais elementos de defi-
nição e justificação da ação governamental. Considerando o impacto dos
riscos contemporâneos sobre a justificação do Estado, assim como sobre
o princípio democrático, os direitos fundamentais e a judicialização das
políticas públicas, a tese propõe um modelo constitucionalmente ade-
quado do risco, que procura compatibilizar o caráter político e científico
da percepção e avaliação dos riscos com a necessidade de utilização do
direito para a regulação de uma sociedade complexa.
Aluno: Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira (DOUTORADO)
Data: 16 de junho de 2011
Banca: Noel Struchiner; Alejandro Bugallo Alvarez; Rachel Barros Nigro;
Marcelo de Araujo; Thomas da Rosa de Bustamante
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