Notas sobre o termo inicial dos juros de mora e o artigo 407 do Código Civil

AutorGustavo Tepedino, Francisco Viégas
Páginas55-86
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.55-86, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p55
Gustavo tepedino e Francisco viéGas
* Doutor em Direito na Univer-
sidade de Camerino, Itália.
Professor Titular de Direito
Civil da Faculdade de Direito
da Universidade do Estado do
Rio de Janeiro (UERJ). Advo-
gado. E-mail: fav@tepedino.
adv.br.
** Mestrando em Direito Civil
pela Universidade do Estado
do Rio de Janeiro (UERJ).
Advogado. E-mail: francis-
coviegas@icloud.com.
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Gustavo Tepedino*
Francisco Viégas*
Como citar: TEPEDINO, Gustavo; VIÉGAS,
Francisco. Notas sobre o termo inicial dos juros
de mora e o artigo 407 do Código Civil. Scientia
Iuris, Londrina, v. 21, n. 1, p.55-86, mar. 2017.
DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p55.
ISSN: 2178-8189.
Resumo: A definição do termo inicial dos
juros de mora exige a adequada compreensão
de sua função, tal seja, a de indenizar a vítima
que fora indevidamente privada do capital que
lhe era devido como decorrência da violação
de dever obrigacional ou legal. Assumindo
como premissa esta função, deve ser superada
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inadimplemento, não possui objeto previamente
determinado. Contabilizar os juros somente
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meio da leitura isolada do art. 407 do Código
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DOI: 10.5433/2178-8189.2017v21n1p55
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.21, n.1, p.55-86, Mar.2017 DOI: 110.5433/2178-8189.2017v21n1p55
NOTAS SOBRE O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E O ARTIGO 407 DO CÓDIGO CIVIL
dos juros moratórios no ordenamento jurídico
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ratio do dispositivo mencionado, analisado no
artigo sob perspectiva histórico-sistemática.
Palavras-chave: Inadimplemento. Juros de
mora. Termo inicial. Liquidez.
Abstract: Understanding the definition of
the default interest´s initial term requires a
proper understanding of its objective, which
is to indemnify the party who did not receive
compensation for the other party´s breach of
contract. Furthermore, the existence of default
interests in contractual obligations that have
undetermined objects should be of no debate.
Most importantly, those that actively calculate
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principal amount with a mere interpretation
of the article 407 of the Brazilian Civil Code
are not noticing the incompatibility of default
interests in the Brazilian legal system. Even
more, it contradicts the legal reasoning of this
mechanism, whose origin indicates an absence
of relation to the default interest´s initial term.
Keywords: Default. Default interest. Initial
term. Liquidity.
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Gustavo tepedino e Francisco viéGas
INTRODUÇÃO
A sistematização de questões fundamentais do direito civil revela-
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das fontes normativas, cuja compreensão não prescinde da análise
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razão da diversidade de culturas jurídicas, pré-compreensões ancoradas
em conceitos falsamente equivalentes (algo como, na sematologia, os
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da contagem dos juros de mora. Segundo conceituada doutrina, “[...] é a
magna questão deste instituto” (CARVALHO DE MENDONÇA, 1911,
p. 487).1
Como se sabe, consistem os juros na prestação devida em razão
da disponibilidade do capital alheio.2 Os juros de mora associam-se, em
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devida pela privação do capital correspondente ao descumprimento de
dever jurídico – legal ou convencional.3 A disciplina conferida aos juros
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2 “Os juros são, portanto, a prestação que enche o lugar ao que se tirou do patrimônio do credor” (PONTES
DE MIRANDA, 2012b, p. 78). Ao propósito, José Xavier Carvalho de Mendonça (1960, p. 285), apoiado
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p. 95-97.
3 Controverte-se, contudo, acerca da natureza dos juros – se indenizatória ou punitiva –, tendo em vista
a previsão de que são devidos “[...] ainda que não se alegue prejuízo” (art. 407 do Código Civil). Caio
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imposta ao devedor em mora, daí sua denominação como juros moratórios”. Álvaro Villaça Azevedo (2011,
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alheio, como sanção inibidora dessa atividade ilícita”. Para Sérgio Campinho (2005, p. 196), nos juros
moratórios “[...] destaca-se o objetivo de impor uma penalidade ao devedor em mora, de modo a coibir a
inadimplência”.

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