Notas sobe a fundamentação das decisões do supremo tribunal federal e a teoria da argumentação de robert alexy

AutorHugo Schayer Sabino - Debora Markman
CargoGraduado em Direito pela Faculdades Milton Campos - Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
Páginas37-45
37
SABINO, H. S.; MARKMAN, D.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 1, p. 37-45, jan./jun. 2018
NOTAS SOBE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE
ROBERT ALEXY
Hugo Schayer Sabino1
Debora Markman2
SABINO, H. S.; MARKMAN, D. Notas sobe a fundamentação das decisões do
Supremo Tribunal Federal e a teoria da argumentação de Robert Alexy. Rev.
Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 1, p. 37-45, jan./jun. 2018.
RESUMO: O presente trabalho apresenta, em linhas gerais, a Teoria da Argu-
mentação Jurídica desenvolvida por Robert Alexy em perspectiva aos entendi-
mentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal sobre o Art. 93, IX da Consti-
tuição Federal. Para tanto, é realizado uma breve exposição do conteúdo da obra
e a análise de alguns entendimentos manifestos pelo Supremo Tribunal Federal
acerca do Art. 93, IX. Maior ênfase é dada aos caracteres atribuídos ao discurso
jurídico por Robert Alexy e à identicação desses caracteres na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal.
PALAVRAS-CHAVE: Teoria da Argumentação Jurídica. Direitos Fundamen-
tais. Supremo Tribunal Federal.
INTRODUÇÃO
A obra Teoria da Argumentação Jurídica, de Robert Alexy, objetiva, nos
termos de seu Prefácio, investigar a questão sobre o que deve ser a argumentação
jurídica racional, bem como qual o alcance lhe é possível.
Este tema já se encontra deliberado, na forma de decisões, perante o
Tribunal Constitucional alemão e perante o Supremo Tribunal Federal Brasileiro.
Este trabalho pretende analisar a semelhanças entre o decidido pelo Su-
premo Tribunal Federal (STF) e os apontamentos contidos na obra de Alexy.
DOI: 10.25110/rcjs.v21i1.2018.7449
1Graduado em Direito pela Faculdades Milton Campos. Graduado em Filosoa pela Universidade
Federal de Minas Gerais. Mestrado em Direito pela Faculdades Milton Campos. Doutorado em
Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul. Coordenador do Curso de Especialização em Direitos Humanos da
Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba. E-mail: hugo.
sabino@uems.br
2Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito do
Trabalho, Direito Constitucional e Direito Previdenciário. Mestranda em Direito pela Universidade
Metodista de Piracicaba - UNIMEP. Autora da obra: “A Manifestação do Fenômeno Assédio Moral
nas Relações de Emprego”, publicada pela Editora CRV. E-mail: deboramark@icloud.com

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