Notas sobre a norma hipotética fundamental em Hans Kelsen
| Autor | Mário Lúcio Garcez Calil - Carlos Malta Leite |
| Cargo | Estágio pós-doutoral e estudos em nível de pós-doutorado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha de Marília - Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE) |
| Páginas | 247-262 |
247
CALIL, M. L. G.; LEITE, C. M.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 247-262, jul./dez. 2018
NOTAS SOBRE A NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL EM HANS
KELSEN
Mário Lúcio Garcez Calil1
Carlos Malta Leite2
CALIL, M. L. G.; LEITE, C. M. Notas sobre a norma hipotética fundamental
em Hans Kelsen. Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 2, p.
247-262, jul./dez. 2018.
RESUMO: Kelsen é um dos juristas ocidentais mais festejados, que buscou
construir uma teoria jurídica “cientíca” em termos “cartesianos”. Para confe-
rir “objetividade” à sua teoria, afastou a relação entre direito e moral. Criou o
conceito de “Norma Hipotética Fundamental”, como fundamento lógico para o
“fechamento” do ordenamento jurídico. O objetivo do presente trabalho é estu-
dar a construção da “Norma Hipotética Fundamental” por meio da pesquisa bi-
bliográca. Justica-se este trabalho, tendo em conta a inuência que tal doutrina
exerce sobre os juristas ocidentais. Conclui-se que uma solução para o problema
é entender a “Norma Hipotética Fundamental” como a “primeira constituição
histórica”.
PALAVRAS-CHAVE: Kelsen; Norma Hipotética Fundamental; Objetividade;
Primeira Constituição Histórica.
NOTES ON HANS KELSEN FUNDAMENTAL HYPOTHETICAL
NORM
ABSTRACT: Kelsen is one of the most celebrated Western jurists, who sought
to construct a “scientic” legal theory in “Cartesian” terms. In order to confer
“objectivity” to his theory, he removed the relation between law and morality. He
created the concept of “Fundamental Hypothetical Norm” as a logical fundament
for the “closure” of the legal order. The purpose of this research is to study the
construction of the “Fundamental Hypothetical Norm” through a literature sur-
vey. This work is justied in view of the inuence that such a doctrine exerts on
DOI: 10.25110/rcjs.v21i2.2018.7504
1Estágio pós-doutoral e estudos em nível de pós-doutorado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha
de Marília. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito.
Professor do Programa de Mestrado em Direito do UNIVEM. Professor Adjunto IV da Universidade
Estadual de Mato Grosso do Sul. Vice-lider do grupo de pesquisa "A intervenção do poder público
na vida da pessoa", vinculado ao Programa de Mestrado do UNIVEM. .
2Doutor em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (CEUB-ITE). Mestre em Direito. Defensor
Público aposentado do Estado de Mato Grosso do Sul. Consultor jurídico no Distrito Federal.
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 247-262, jul./dez. 2018
Western jurists. It can be concluded that one solution to the problem is to unders-
tand the “Fundamental Hypothetical Norm” as the “rst historical constitution”.
KEYWORDS: First Historical Constitution; Fundamental Hypothetical Norm;
Kelsen; Objectivity.
APUNTES SOBRE LA NORMA HIPOTÉTICA FUNDAMENTAL EN
HANS KELSEN
RESUMEN: Kelsen es uno de los juristas occidentales más festejados, que
buscó construir una teoría jurídica “cientíca” en términos “cartesianos”. Para
conferir “objetividad” a su teoría, alejó la relación entre derecho y moral. Creó
el concepto de “Norma Hipotética Fundamental”, como fundamento lógico
para el “cierre” del ordenamiento jurídico. El objetivo del presente estudio ha
sido estudiar la construcción de la “Norma Hipotética Fundamental” por medio
de investigación bibliográca. Se justica este estudio, teniendo en cuenta la
inuencia que tal doctrina ejerce sobre los juristas occidentales. Se concluye que
una solución para el problema es entender la “Norma Hipotética Fundamental”
como la “primera constitución histórica”.
PALABRAS CLAVE: Kelsen; Norma Hipotética Fundamental; Objetividad;
Primera Constitución Histórica.
INTRODUÇÃO
Hans Kelsen foi (e ainda é) um dos juristas ocidentais mais festejados
da história, tanto por sua genialidade quanto por sua coragem de se lançar ao de-
sao hercúleo de construir uma teoria que zesse com que o direito fosse aceito
não mais como “metafísica”, mas como ciência em termos “cartesianos”.
Sua teoria foi exposta, ao menos inicialmente, em sua célebre obra inti-
tulada “Teoria Pura do Direito”, na qual expõe a norma como “objeto” da ciência
do direito e a normatividade como seu “método”.
Para conferir “objetividade” à sua teoria, Kelsen buscou afastar qual-
quer relação do direito com a moral, por intermédio, inclusive, da negação de
vários paradigmas do jusnaturalismo.
A complexidade da “Teoria Pura” salta aos olhos de qualquer leitor,
especialmente no que se refere ao sistema de aferição de validade proposto por
Kelsen, que assume, em famosa formulação, o diagrama de uma pirâmide, que
representaria o ordenamento jurídico.
No topo da referida pirâmide estaria a Constituição e, abaixo dela, as
demais normas (“infraconstitucionais”). A Constituição seria o paradigma de va-
lidade das normas que se encontram abaixo dela, determinando-se que o sistema
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