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Notas do Autor à Segunda Edição

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Vincent
AutorEnoque Ribeiro dos Santos
Ocupação do AutorProfessor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Páginas15-16

Page 15

Em primeiro plano, agradeço de coração aos leitores, pela gentil acolhida deste livro, proporcionando a publicação desta segunda edição, revisada e ampliada.

Nesta nova edição, merecem destaques, as seguintes inserções:

• Execução de bens particulares dos administradores de sociedade anônima;

• Natureza jurídica das ações afirmativas;

• O positivismo e o pós-positivismo;

• Alterações para obtenção do seguro acidente do trabalho;

• Possibilidade de quebra de sigilo bancário do empregador;

• Herdeiros postulando verbas trabalhistas do espólio ex-empregado (danos moral e material), envolvendo interesses de menor. Ausência de intimação do MPT. Consequências;

• Intervenção do MPT nas lides envolvendo menores;

• Trabalho escravo;

• Alcances da responsabilidade objetiva na visão do STF;

• Termo de conciliação do MPT com a União objetivando a substituição de terceirizados;

• Suspensão dos efeitos do art. 39 da CF/88, sobre contratação de servidores públicos;

• Dívida trabalhista dos correios e precatórios;

Page 16

• Direito de greve do servidor público. Nova posição do STF;

• Improbidade administrativa de prefeitos na contratação de servidores públicos, sem concurso público;

• Prescrição dos direitos, difusos, coletivos e individuais homogêneos;

•...

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