Notas sobre a avaliação da prova pericial: resgatando a causalidade
| Autor | Flávio Mirza |
| Cargo | Doutor em Direito Processual (UGF) |
| Páginas | 126-144 |
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIV.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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NOTAS SOBRE A AVALIAÇÃO DA PROVA PERICIAL: RESGATANDO A
CAUSALIDADE
Flávio Mirza
Doutor em Direito Processual (UGF). Professor Adjunto de
Direito Processual Penal (graduação, mestrado e doutorado)
da UERJ. Professor Adjunto de Direito Processual Penal
(graduação e mestrado - permanente) da UCP e Coordenador
do PPGD/UCP. Visiting Professor na University of
Connecticut School of Law (em fevereiro de 2008).
Advogado - sócio do Escritório Mirza & Malan Advogados.
Resumo: O presente artigo parte da premissa de que a prova pericial é uma prova
estatística. Demonstra que, muitas vezes, o juiz prescinde do exame da causalidade,
substituindo-o pelas estatísticas e probabilidades. E, por mais que essas sejam elevadas,
podem não espelhar, com clareza, o fato a ser provado. Dentre os sistemas de avaliação da
prova, vigora, no Brasil, o sistema do livre convencimento motivado. É preciso que esse
livre convencimento seja baseado na prova demonstrativa dos autos, ou seja, não se pode
prescindir do exame do nexo causal, substituindo-o por meros dados estatísticos. A justiça
da decisão depende desse criterioso exame, pois, do contrário, a decisão será
arbitrária/ilegal.
Palavras-chave: Prova pericial causalidade estatística probabilidade sistemas de
avaliação da prova livre convencimento motivado
Abstract: The present article assumes that expert evidence is statistical evidence. It
demonstrates that the judge often foregoes the analysis of causality, replacing it by
statistics and odds. Those, even when elevated, might not entirely reflect the fact to be
proven. Amongst the systems intended to scrutinize evidence, the free judicial
discretion prevails in Brazil. Free judicial discretion must be based on analytical
demonstration of causality and cannot be replaced by statistical data. The fairness of the
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP. Volume XIV.
Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ.
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. www.redp.com.br ISSN 1982-7636
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decision depends on its thorough evaluation, otherwise the decision will be
arbitrary/illegal.
Key words: Expert evidence - causality - statistics - probability - systems of evaluation of
evidence - free judicial discretion
1) Introdução: delimitando o estudo.
O presente estudo visa estudar a prova pericial e sua avaliação pelo juiz.
Focamo-
estatísticos/probabilísticos, assumindo, praticamente, o posto de provas absolutas,
irrefutáveis. Sem dúvida, algo nefasto para a justiça das decisões judiciais.
Diante desse quadro, o livre convencimento motivado corre o risco de ficar refém
de dados pouco confiáveis, colocando em xeque tal sistema de avaliação das provas.
2) Prova pericial: causalidade, probabilidade e estatística
A prova pericial é, eminentemente, uma prova estatística.
A par de peremptória, tal afirmação merece considerações.
Com efeito, causalidade não é um conceito eminentemente, ou melhor,
exclusivamente jurídico.
1 É, pois, usado, e transita, por diversas áreas do saber humano,
sem que se possa cogitar de uma causalidade científica geral e outra de índole jurídica.2
1 No direito pátrio, à guisa de exemplo, temos o artigo 186 do Código Civil, que vincula o d ever de indenizar
luntária, negligência ou
2
scopriremo ora che la contrapposizione
su cui tanto insistono la giurisprudenza (sentenza sul
talidomide, sentenza sul processo del legno) e una parte della dottrina tedesca (1) semplicemente non
esiste
consente di collegare i singoli eventi lesivi
possibilità di distinguere tra i casi esposti, chi non si sarebbe
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