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Notas à 2ª edição

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Vincent
AutorRafael Pandolfo
XI
NOTAS À 2ª EDIÇÃO
Desde a publicação da primeira edição do livro, em 2012,
o sistema jurídico brasileiro foi objeto de significativas altera-
ções, causadas tanto pelo advento normativo de novos institu-
tos, como pela produção de decisões constitucionais fixando
parâmetros judiciais até então inexistentes.
A importação pelo Código de Processo Civil de 2015 do
instituto do precedente, utilizado nos países da common law,
talvez seja uma das maiores modificações sofridas pelo orde-
namento brasileiro ao longo de sua história. Não apenas por
alterar o modo como as decisões são analisadas e aplicadas,
como por quebrar o paradigma de um sistema que até então
funcionava exclusivamente a partir das premissas emprega-
das nos ordenamentos que seguem a civil law. Esse tema é
cuidadosamente abordado nesta edição.
Por fim, a redistribuição dos capítulos realizada na se-
gunda edição decorre tanto da ampliação temática, como da
busca por uma sequência que facilite a consulta de temas es-
pecíficos pelo leitor.

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