Nota à Segunda Edição

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Ocupação do Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas:33-33
 
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A 1ª edição deste livro Aposentadoria Especial esgotou-se em praticamente seis meses, demonstrando o interesse dos estudiosos da matéria e, à vista das alterações supervenientes em maio e dezembro de 1998, impôs-se esta 2ª edição.

Com as Medidas Provisórias ns. 1.663-10/98 e 1.663-13/98, a conversão do tempo de serviço especial para o comum — a exemplo do que sucedera com a conversão do comum para o especial em razão da Lei n. 9.032/95 — restou bastante afetada. A partir de 29.5.98, ela não mais seria possível, sem prejuízo da continuidade da transformação do tempo especial em especial.

Tal lei foi, por assim dizer, regulamentada pela Ordem de Serviço DSS n. 600/98 (revogando o item 12 da ODS n. 564/97), ampliando-se a disciplina do benefício. Enquanto vigente, provocou polêmica quanto à possibilidade de conversão em relação a quem não preencheu os requisitos legais até 28.4.95,
5.3.97 ou 28.5.98 e...

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