Nota à Quarta Edição

Autor:Wladimir Novaes Martinez
Ocupação do Autor:Advogado especialista em Direito Previdenciário
Páginas:29-29
 
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A terceira edição deste Aposentadoria Especial deu-se em 2000, quando ainda efervesciam as discussões em torno da indigitada ODS n. 600/98 e logo depois do ingresso na 4ª Vara Federal de Porto Alegre da Ação Civil Pública n. 2000.71.00.0030435-2, que, entre outros aspectos, contestava aquela norma administrativa e cujo resultado somente sobreveio em agosto de 2003, com a decisão do STJ.

Ela foi publicada no meio do debate sobre a validade da conversão do tempo especial para o comum, que até hoje (2006) ainda pende de solução, diante do Decreto n. 4.827/03 e do entendimento do Judiciário Federal de que somente períodos anteriores a 29.5.98 podem ser objeto desse acréscimo de 40% (homem) ou 20% (mulher).

Precedeu às intempéries derivadas da disposição de implantar o PPP e o LTCAT em 2002, depois de marchas e contramarchas, cuja eficácia somente se deu em 1º.1.04, ainda que este último laudo técnico, sem esse título abreviado, tivesse sido referido já na Lei n. 9.732/98. Nesse interregno, bons autores escreveram sobre o benefício, sendo justo mencionar o Aposentadoria Especial, de Maria Helena Carreira Alvim Ribeiro.

Daí termos sido obrigados a ampliar esta 4ª edição, com mais alguns capítulos e atualizar...

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