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Nota explicativa

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Vincent
AutorCarlos Roberto Husek
Ocupação do AutorDesembargador do TRT da 2ª Região - Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Páginas9-10

Page 9

Este livro é o resultado de aulas proferidas na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e tem a inalidade de servir de subsídio aos estudos do Direito Internacional Público, não dispensando os consagrados mestres da matéria. Serve como porta de entrada ao Direito Internacional para os noviciados.

Não houve, por parte do autor, a preocupação com teses e teorias, na profundidade que merecem, porque o objetivo foi dar ao interessado uma visão básica dessa área do Direito.

Esta é uma 13ª edição, melhorada com as modiicações ocorridas nos últimos anos e com o acréscimo, por consequência, de novos parágrafos e itens, em quase toda a extensão do livro.

Atualizamos, embora a dinamicidade das relações internacionais, os dados sobre todas as matérias aqui inseridas, referentes, por exemplo, à União Europeia, ao Mercosul, à ONU, ao Direito Marítmo, ao Direito Tributário melhor estudo sobre o espaço territorial e o respectivo espaço, à Amazônia azul, à zona costeira e outras, uma vez que de um para outro ano e no entremeio das edições mudam-se composições de órgãos, a amplitude de algumas iguras jurídicas e os acontecimentos terminam por imprimir rumos diversos ao que antes parecia certo e acabado.

Não se trata, efetivamente, de uma matéria que tenha um código pre-determinado e iguras jurídicas deinitivamente concretizadas. Os próprios conceitos teóricos de soberania, integração, direitos e deveres internacionais parecem sofrer novos coloridos com o surgimento de fatos político-jurídicos, que lhes conformam sob ótica diversa. Não signiica que o Direito Interna-cional mude com os ventos sociais, mas lida com estruturas fundantes da sociedade, que estão a merecer um raciocínio adequado ao avanço da Filo-soia do Direito, do Direito Constitucional Moderno e da Política Internacional, porque, em grande parte, o Direito Internacional é sempre a leitura e construção do sistema internacional, idealizado por uns, negado por outros, mas que, indubitavelmente, acreditamos, apresenta caminhos e pilares básicos...

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